Regulação do Equity Crowdfunding é proposta em audiência pública

A minuta de instrução sobre o investment-based crowdfunding foi colocada em audiência pública no dia 8 de agosto, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O documento diz respeito à oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte, realizada com dispensa de registro na Autarquia e através de plataformas eletrônicas de investimento participativo na internet.

Com a minuta, as empresas com receita bruta anual de até R$ 10 milhões (denominadas “empreendedor de pequeno porte”) podem realizar ofertas por meio de financiamento coletivo com dispensa automática de registro de oferta e de emissor na CVM. O objetivo é alcançar empresas em estágio de desenvolvimento de ideias, protótipos ou provas de conceito, assim como startups em etapas mais avançadas de seus negócios.

A proposta é que o limite de recursos das ofertas de investment-based crowdfunding seja fixado em até R$ 5 milhões por ano. A captação poderá ser feita em uma ou mais ofertas realizadas em um dado ano. Para garantir a proteção do investidor, este tipo de oferta somente poderá ser realizado através de plataformas registradas na Autarquia.

Saiba Mais

>> Leia a notícia na íntegra no site da CVM

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BC aprova consulta pública de regulação sobre contabilização de instrumentos financeiros

Na semana passada, o Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 54/ 2017, relativo à proposta de Resolução que dispõe sobre reconhecimento, classificação, mensuração e baixa de instrumentos financeiros, incluída na Agenda BC+ em seu pilar “Sistema Financeiro Mais Eficiente”. A medida se insere no âmbito dos esforços para reduzir assimetrias entre o […]

Banco Central regulamenta o funcionamento do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef)

O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), constituído no âmbito do Banco Central do Brasil, tem como objetivo avaliar a estabilidade financeira e definir as diretrizes e as estratégias desta Autarquia para a mitigação do risco sistêmico no Sistema Financeiro Nacional (SFN), inclusive o decorrente de sua interação com os sistemas financeiros de outras jurisdições. Clique […]