Receita esclarece tributação na integralização de capital de empresa no Brasil por residente no exterior

30/08/2016

•

1 min leitura

Com o objetivo de definir o entendimento sobre o tratamento tributário quando um residente no exterior integraliza capital social de pessoa jurídica no Brasil por meio de cessão de direito, a Receita Federal publicou no dia 24 de agosto o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 7/2016.

A norma esclarece que sobre essas operações incide Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15%. Além disto, caso o direito em questão represente uma aquisição de conhecimentos tecnológicos ou uma transferência de tecnologia, haverá a incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) à alíquota de 10%.

Saiba Mais

>> Veja a norma na íntegra no site da Receita

Compartilhe

Novidades

Noticias Relacionadas

Veja também conteúdos relacionados e mantenha-se atualizado sobre o mercado.

ANCORD apresenta contribuições à ANPD sobre agenda regulatória e regulamento de fiscalização

A ANCORD apresentou contribuições à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em três processos de participação social: as Tomadas de Subsídios nº 04 e 05/2026, referentes à Agenda Regulatória 2027–2028 e à Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027–2030, e a Consulta Pública sobre a revisão do Regulamento do Processo de Fiscalização e do […]

Mattos Filho apresenta as novas regras do SAC nos Fóruns da ANCORD

Em 27/10, a ANCORD promoveu reunião conjunta dos Fóruns Jurídico e Regulatório e de Compliance e Risco para discutir os impactos do Decreto nº 13.135/2026, que estabelece novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), sobre as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. O encontro contou com a participação de Fabio […]

ANBIMA Global Insights, evento voltado para assessores, gerentes e consultores debate investimentos internacionais, acontece em 11/11 e oferece inscrições gratuitas.

Entender o cenário global faz cada vez mais diferença na recomendação de investimentos ao cliente. Assessores, gerentes e consultores de investimentos têm a oportunidade de aprofundar esse olhar na 3ª edição do ANBIMA Global Insights, encontro do mercado financeiro promovido pela Anbima e dedicado ao debate sobre investimentos internacionais. O evento será no dia 11 […]

Veja mais