Grupo de Trabalho SISBAJUD/SIMBA elabora proposta de atualização do Regulamento BACENJUD 2.0. Confira !

Após ampla discussão pelo Grupo de Trabalho SISBAJUD/SIMBA- GT, onde são tratados diversos assuntos relacionados aos referidos sistemas, foi elaborada uma proposta de atualização do Regulamento BACENJUD 2.0, que, após aprovação pelo GT, foi encaminhada ao Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atual gestor do sistema.

A proposta teve como principais objetivos a melhoria e a atualização da redação atual e a adoção de linguagem que facilite o entendimento do judiciário acerca de disposições relativas ao bloqueio e monetização de ativos financeiros, entre outros pontos identificados pelo GT.

O CNJ submeteu a referida proposta ao mercado para comentários.

A Proposta de Atualização e o Quadro Comparativo com a versão atual do Regulamento encontram-se nos documentos:

Proposta de atualizacao- Regulamento BACENJUD 2.0

Quadro Comparativo Regulamento Sisbajud_ Final

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