Foi sancionado na última terça-feira, 15/03, o Decreto nº 10.997/22, que visa reduzir a zero, até 2028, as alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidentes sobre operações de Câmbio. A redução será gradual e escalonada. Segundo o Governo, o objetivo da mudança é alinhar o Brasil ao disposto do Código de Liberação de Capitais […]

  O Laboratório de Inovação Financeira (LAB), em parceria com o projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS), está apoiando o lançamento da iniciativa Estrutura de Assistência Técnica (EAT), criada para contribuir com o aumento do volume de financiamento e recursos verdes no Brasil por meio do apoio técnico a iniciativas piloto. Essa Iniciativa tem apoio da Cooperação […]

O Plenário do Senado aprovou em 18/10, a MP nº 1.124/22 que transformou a ANPD em uma autarquia. A medida não recebeu nenhuma modificação no Congresso Nacional e, assim, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial. Confira a íntegra da notícia no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1124.htm