CVM lança audiência pública sobre atuação de fundos de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de norma que propõe alterações nas Instruções CVM 356, 472, 476, 521, 555 e 578. O objetivo da mudança é aprimorar questões de governança e formação de preços em ofertas públicas direcionadas a fundos com participação relevante de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

As mudanças propostas na Minuta estão dividas em três grupos:

  • Alteração nas instruções que tratam de fundos de investimento para restringir a aquisição de valores mobiliários em certas situações.
  • Alteração da instrução sobre ofertas com esforços restritos, limitando as distribuições de CRI e CRA àqueles emitidos por companhias securitizadoras registradas como companhias abertas.
  • Alteração na instrução que trata de fundo de investimento e na instrução que aborda a atividade de classificação de risco de crédito para incluir novas hipóteses de infração grave.

Sugestões e comentários podem ser enviados até 23/8/2018 para o e-mail: audpublicaSDM0318@cvm.gov.br

Saiba Mais

>> Veja a notícia completa no site da CVM

>> Acesse o edital de audiência pública na íntegra

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Bolsa apresenta manifestações recebidas na 2ª fase da Audiência Pública do Novo Mercado e Nível 2

No dia 10 de janeiro, a BM&FBOVESPA apresentou as 17 manifestações recebidas durante a segunda fase da Audiência Pública do processo de evolução dos segmentos especiais (Novo Mercado e Nível 2). Além dessas manifestações, a BM&FBOVESPA recebeu outros comentários em interações realizadas com companhias, investidores e entidades do mercado de capitais. Em 7 de novembro […]

BC publica edital de consulta pública que simplifica regulação prudencial das instituições com perfil de risco menor

O Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 53/2017 com propostas de normativos que possibilitam às instituições não bancárias e as cooperativas de crédito optarem por regulação mais simples. A norma propõe que as instituições não bancárias e as cooperativas de crédito possam optar pela utilização da metodologia simplificada para apuração do requerimento […]

BSM inicia consulta pública sobre aprimoramento de metodologia em auditorias

A BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) iniciou, no dia 21 de setembro, consulta pública propondo o aprimoramento da metodologia de classificação do resultado das auditorias operacionais dos Participantes de Negociação Pleno (PNP) e Participante de Negociação (PN). Os participantes do mercado poderão se manifestar quanto aos aprimoramentos que serão introduzidos no cálculo da Nota Padronizada […]