CVM lança audiência pública sobre atuação de fundos de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de norma que propõe alterações nas Instruções CVM 356, 472, 476, 521, 555 e 578. O objetivo da mudança é aprimorar questões de governança e formação de preços em ofertas públicas direcionadas a fundos com participação relevante de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

As mudanças propostas na Minuta estão dividas em três grupos:

  • Alteração nas instruções que tratam de fundos de investimento para restringir a aquisição de valores mobiliários em certas situações.
  • Alteração da instrução sobre ofertas com esforços restritos, limitando as distribuições de CRI e CRA àqueles emitidos por companhias securitizadoras registradas como companhias abertas.
  • Alteração na instrução que trata de fundo de investimento e na instrução que aborda a atividade de classificação de risco de crédito para incluir novas hipóteses de infração grave.

Sugestões e comentários podem ser enviados até 23/8/2018 para o e-mail: audpublicaSDM0318@cvm.gov.br

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>> Veja a notícia completa no site da CVM

>> Acesse o edital de audiência pública na íntegra

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