CVM fixa os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.
Confira a íntegra da Portaria no link:
NOTÍCIAS RELACIONADAS
A CVM publicou no dia 11 de maio de 2021 a Resolução CVM Nº 30, que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e revoga a Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013 Para consultar a íntegra da Resolução, basta clicar no […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 8/7/2022, a Resolução 159, que altera procedimentos internos referentes à Multa Cominatória. Confira as mudanças: – Multas cominatórias e respectivos recursos passam a ser tratados no âmbito das superintendências; – Colegiado da Autarquia passa a atuar somente nos casos em que a aplicação de multa é […]
A CVM divulgou em 26 de agosto de 2020 o Ofício Circular número 7/2020 que trata da remuneração de agentes autônomos com base no spread do RLP. Confira a íntegra do Ofício no link oc-smi-0720_Remuneração AAI.pdf