CVM fixa os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.
Confira a íntegra da Portaria no link:
CVM fixa os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.
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O Ofício Circular CVM/SMI nº 02/2021, de 26/05/21 orientou os deveres dos administradores de mercado e dos intermediários de adotar procedimentos e controles que visem garantir a efetividade (i) das penas de proibição temporária de realizar qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários aplicadas pela CVM e (ii) dos compromissos assumidos no âmbito de […]
Por meio da Resolução CVM nº 54, de 20/10/21, a CVM dispôs sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e revogou as Instruções nº 110, de 28 de dezembro de 1989, e nº 420, de 24 de junho de 2005, e a Deliberação nº 507, de 10 de julho de 2006. […]
Segundo Pesquisa sobre Fraudes Financeiras realizada pelo Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas (CECOP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, o público que cai em golpes financeiros é composto, em geral, por homens (91%), com idade entre 30 e 39 anos (36,5%) com renda familiar mensal entre 2 e 5 salários-mínimos (23%) e com pós-graduação (38%). […]