CVM fixa os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.
Confira a íntegra da Portaria no link:
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Em coletiva de imprensa realizada em 20/10/2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, apresentaram a Resolução CVM 193 e as iniciativas da Agenda de Finanças Sustentáveis. A nova norma é a 1ª entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, divulgado em 6/10/2023, […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 10/8/2020, uma nova plataforma para envio do Informe Diário dos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555. “O formato até então utilizado exige muitas interações manuais, que podem gerar algumas inconsistências. A nova plataforma estabelece uma interação mais moderna, M2M (machine to machine), entre administradores de […]
A CVM publicou no dia 31 de março de 2021 a Resolução número 26, que dispõe sobre a postergação dos prazos para entrega de determinadas informações dos fundos de investimento e do formulário de referência dos administradores de carteiras de valores mobiliários. A íntegra da Resolução se encontra no link abaixo: Resolucao CVM 26