CVM fixa os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.
Confira a íntegra da Portaria no link:
NOTÍCIAS RELACIONADAS
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, lançou na última quinta-feira, dia 17.02, pesquisa voltada aos investidores em fundos de investimentos (de ações, multimercado e de renda fixa) sobre o regime informacional dos fundos regulados pela ICVM 555. Busca-se analisar o conhecimento dos investidores quanto aos informes solicitados pela CVM dos fundos, bem como quais […]
Por meio do Ofício Circular CVM/SMI n° 4/2021, de 27/08/21, a CVM trouxe recomendações para os intermediários sobre medidas que devem ser adotadas para garantir que os seus procedimentos de liquidação compulsória de posições abertas detidas pelos clientes, em especial em mercados de liquidação futura. A íntegra do Ofício pode ser consultada no link abaixo Ofício […]
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) divulgou o Ofício Circular CVM/SRE 10/23, de 28/09/23, que traz orientações sobre procedimentos específicos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários (Resolução CVM 160). Confira mais no link abaixo: Link: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/orientacoes-e-entendimentos-da-area-tecnica-sobre-a-resolucao-cvm-160