CVM divulga sua Agenda Regulatória, com as prioridades normativas para 2024

11/12/2023

•

1 min leitura

A CVM lançou em 7/12/2023 sua Agenda Regulatória 2024, listando as prioridades normativas para o próximo ano.

A regulamentação específica de Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) é uma das prioridades normativas de 2024.

Também está prevista a norma para portabilidade de valores mobiliários, que visa diminuir ou eliminar as dificuldades enfrentadas por investidores que tentam portar seus ativos.

Estão listadas ainda regras envolvendo assembleias de acionistas e boletim de voto a distância, ofertas públicas de aquisição (OPA) e limite à participação no Capital Social de entidade administradora de mercado organizado.

Segundo a Autarquia, a Agenda busca promover maior previsibilidade, transparência e aproximação com os participantes do mercado de capitais a respeito da sua atuação normativa no setor. Esse diálogo, ainda conforme a CVM, faz parte de uma atuação focada em um ambiente mais aberto, inclusivo e democrático.

Confira no link!

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/normatizacao-de-fiagro-portabilidade-e-assembleias-de-acionistas-integram-agenda-regulatoria-2024-da-cvm

Compartilhe

Novidades

Noticias Relacionadas

Veja também conteúdos relacionados e mantenha-se atualizado sobre o mercado.

ANCORD apresenta contribuições à ANPD sobre agenda regulatória e regulamento de fiscalização

A ANCORD apresentou contribuições à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em três processos de participação social: as Tomadas de Subsídios nº 04 e 05/2026, referentes à Agenda Regulatória 2027–2028 e à Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027–2030, e a Consulta Pública sobre a revisão do Regulamento do Processo de Fiscalização e do […]

Mattos Filho apresenta as novas regras do SAC nos Fóruns da ANCORD

Em 27/10, a ANCORD promoveu reunião conjunta dos Fóruns Jurídico e Regulatório e de Compliance e Risco para discutir os impactos do Decreto nº 13.135/2026, que estabelece novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), sobre as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. O encontro contou com a participação de Fabio […]

ANBIMA Global Insights, evento voltado para assessores, gerentes e consultores debate investimentos internacionais, acontece em 11/11 e oferece inscrições gratuitas.

Entender o cenário global faz cada vez mais diferença na recomendação de investimentos ao cliente. Assessores, gerentes e consultores de investimentos têm a oportunidade de aprofundar esse olhar na 3ª edição do ANBIMA Global Insights, encontro do mercado financeiro promovido pela Anbima e dedicado ao debate sobre investimentos internacionais. O evento será no dia 11 […]

Veja mais