CVM divulga sua Agenda Regulatória, com as prioridades normativas para 2024

A CVM lançou em 7/12/2023 sua Agenda Regulatória 2024, listando as prioridades normativas para o próximo ano.

A regulamentação específica de Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) é uma das prioridades normativas de 2024.

Também está prevista a norma para portabilidade de valores mobiliários, que visa diminuir ou eliminar as dificuldades enfrentadas por investidores que tentam portar seus ativos.

Estão listadas ainda regras envolvendo assembleias de acionistas e boletim de voto a distância, ofertas públicas de aquisição (OPA) e limite à participação no Capital Social de entidade administradora de mercado organizado.

Segundo a Autarquia, a Agenda busca promover maior previsibilidade, transparência e aproximação com os participantes do mercado de capitais a respeito da sua atuação normativa no setor. Esse diálogo, ainda conforme a CVM, faz parte de uma atuação focada em um ambiente mais aberto, inclusivo e democrático.

Confira no link!

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/normatizacao-de-fiagro-portabilidade-e-assembleias-de-acionistas-integram-agenda-regulatoria-2024-da-cvm

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM recomenda medidas que garantam os procedimentos de liquidação compulsória de posições abertas detidas pelos clientes.

Por meio do Ofício Circular CVM/SMI n° 4/2021, de 27/08/21, a CVM trouxe recomendações para os intermediários sobre medidas que devem ser adotadas para garantir que os seus procedimentos de liquidação compulsória de posições abertas detidas pelos clientes, em especial em mercados de liquidação futura. A íntegra do Ofício pode ser consultada no link abaixo Ofício […]

CVM e BSM assinam acordo de cooperação técnica

Em 22/07/22,  a CVM e a BSM   firmaram acordo de cooperação técnica. O objetivo do convênio é estabelecer mecanismos de cooperação e organização das atividades de fiscalização das instituições em relação às ofertas públicas reguladas pela Instrução CVM 476, ou Resolução que vier a substituí-la, na Bolsa de Valores (B3). Atividades a serem desenvolvidas : BSM […]

CVM divulga estudo sobre influenciadores digitais e o mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 19/4/2023, o estudo sobre influenciadores digitais e o mercado de capitais, que busca investigar a possível regulamentação da relação comercial entre tais influenciadores e participantes do mercado de valores mobiliários regulados pela CVM. A importância deste material se deve diante da crescente representação das redes sociais como fonte […]