A CVM lançou em 7/12/2023 sua Agenda Regulatória 2024, listando as prioridades normativas para o próximo ano.
A regulamentação específica de Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) é uma das prioridades normativas de 2024.
Também está prevista a norma para portabilidade de valores mobiliários, que visa diminuir ou eliminar as dificuldades enfrentadas por investidores que tentam portar seus ativos.
Estão listadas ainda regras envolvendo assembleias de acionistas e boletim de voto a distância, ofertas públicas de aquisição (OPA) e limite à participação no Capital Social de entidade administradora de mercado organizado.
Segundo a Autarquia, a Agenda busca promover maior previsibilidade, transparência e aproximação com os participantes do mercado de capitais a respeito da sua atuação normativa no setor. Esse diálogo, ainda conforme a CVM, faz parte de uma atuação focada em um ambiente mais aberto, inclusivo e democrático.
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