CVM divulga procedimento para atuação do AAI durante suspensão temporária da autorregulação da ANCORD

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou comunicado quanto aos procedimentos a serem adotados para atuação dos Agentes Autônomos de Investimento (AAIs), em função da decisão judicial que impossibilita, no momento, que a ANCORD exerça atividades relacionadas ao credenciamento e à autorregulação.

Enquanto busca reverter a decisão judicial e analisa opções de caminhos a seguir, a CVM orienta que a comprovação da existência ou não de vínculos entre AAI e intermediários deve ser feita por meios alternativos, como a conferência direta de contratos e distratos, devido à indisponibilidade dos sistemas da ANCORD, usualmente utilizados para este fim.

No comunicado, a autarquia também esclarece que permanecem as obrigações do intermediário com relação a seus AAIs, incluindo a de verificar a regularidade do seu respectivo registro no site da CVM.

>> Veja a íntegra do Comunicado aos Intermediários enviado pela CVM.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Flávia Perlingeiro é nomeada Diretora da CVM

Após aprovação pelo Senado Federal, o Presidente da República Jair Bolsonaro nomeou Flávia Martins Sant´Anna Perlingeiro para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A nomeação foi feita por decreto, assinado em 14/3/2019 e publicado em 15/3/2019 no Diário Oficial da União. A nova diretora cumprirá mandato até 31/12/2023. Flávia Perlingeiro é bacharel em direito […]

CVM divulga canal para receber sugestões sobre redução-custo de observância regulatória

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um canal para receber apontamentos e sugestões do mercado a respeito da redução do custo de observância regulatória. Interessados em enviar propostas, podem acessar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), escolher a opção Sugestão, preencher os demais campos e encaminhar a mensagem. Saiba mais no link: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2019/20190314-1.html

Comitê de Ética da ANCORD lança canal online para denúncias

Mais agilidade na comunicação e nos processos.   Mais transparência para o mercado. Com o objetivo de sempre oferecer soluções que tragam ainda mais transparência ao mercado, a ANCORD acaba de lançar seu novo canal online de denúncias para o Comitê de Ética. Trata-se de ferramenta que trará mais agilidade no recebimento das denúncias e […]