Confira Portaria Conjunta nº 4, de 14/06/23, do Ministério da Fazenda, BACEN e CVM

O Banco Central publicou em 24 de março de 2022 a Resolução CMN N° 5.009, que estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio. eConfira a íntegra do documento no link abaixo: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5009

O Banco Central divulgou em 10/10/2022, as minutas das novas normas sobre o mercado de câmbio e capitais internacionais. Os documentos serão avaliados e deliberados pela diretoria da instituição no dia 31 de dezembro de 2022, quando entra em vigor a Lei nº 14.286, de 2021, que trata sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro […]

Banco Central regulamenta a Resolução BCB n° 279, em 31/12/22, que dispõe sobre a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 – capital brasileiro no exterior. Confira a íntegra da Resolução no link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=279