O Banco Central publicou em 24 de março de 2022 a Resolução CMN N° 5.009, que estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio.
eConfira a íntegra do documento no link abaixo:
NOTÍCIAS RELACIONADAS
A pedido do DEREG, informamos abaixo a Atualização do documento Perguntas e Respostas à Resolução BCB nº 111. Em relação à Resolução BCB nº 111, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre os temas de classificação de operações entre carteiras e de governança, informamos que documento contendo perguntas e respostas (FAQ) foi atualizado com […]
BACEN regulamenta Resolução BCB n° 278, de 31/12/22, que dispõe sobre a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Confira a íntegra da notícia abaixo https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=278 […]
A Instrução Normativa BCB Nº 27, de 13 de outubro de 2020, estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mandas em conta de pagamento. Veja a íntegra da Instrução no link Instrucao Normativa BCB n 27 de 13_10_2020_Emissao de Moedas […]