A Instrução Normativa BCB n° 94, de 08/04/21, consolida os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.
Confira a íntegra da Instrução no link
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Por meio da Instrução Normativa BCB nº 115, de 21 de junho de 2021, o Banco Central altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. Confira a íntegra da IN no link: IN BCB n 115
O Banco Central publicou em 24.03.22, a resolução CMN N° 5.008, que dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Confira a íntegra no link abaixo: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5008
O Banco Central divulgou em 10/10/2022, as minutas das novas normas sobre o mercado de câmbio e capitais internacionais. Os documentos serão avaliados e deliberados pela diretoria da instituição no dia 31 de dezembro de 2022, quando entra em vigor a Lei nº 14.286, de 2021, que trata sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro […]