A RESOLUÇÃO BCB N° 76, de 23/02/2021 dispõe sobre os instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro para fins de implementação da política cambial.
A íntegra da Resolução pode ser consultada no link
Resolução-BCB-n-76-de-23_2_2021.pdf
O Banco Central publicou EM 23/02/23 a Resolução BCB nº 294, que altera pontos da Resolução nº 32, que estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Open Finance no Brasil. As mudanças referem-se a ajustes de forma e esclarecimentos, sendo o principal deles trazer maior clareza quanto ao escopo do monitoramento atribuído à […]
Por meio da Resolução BCB nº 148, de 29/09/21, o BACEN alterou a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para aprimorar dispositivos relativos ao serviço de pagamento ou transferência internacional […]
O Banco Central divulgou em 12/12/22 a Resolução BCB n° 273 de 12/12/2022 que cria Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, de caráter multidisciplinar e de natureza consultiva, para propor recomendações e avaliar aspectos relacionados às atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs) […]
