A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou, até o dia 30 de agosto, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM nº 04/2016, que propõe alterações na Instrução CVM 400, a qual regulamenta as ofertas públicas de valores mobiliários. O objetivo da mudança do Programa de Distribuição é prover um mecanismo para agilizar a estruturação de ofertas de debêntures para emissores frequentes.
As sugestões e comentários deverão ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado pelo e-mail audpublicasdm0416@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901.
A ANCORD também está recebendo sugestões e comentários à minuta (pelo e-mail renata.saifi@ancord.org.br) até o dia 26/08 para compilação e envio em nome da associação.
Saiba Mais
>> Veja a íntegra do edital e o Aviso de Prorrogação no site da CVM