Prazo de audiência pública que regulamenta ofertas públicas foi prorrogado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou, até o dia 30 de agosto, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM nº 04/2016, que propõe alterações na Instrução CVM 400, a qual regulamenta as ofertas públicas de valores mobiliários. O objetivo da mudança do Programa de Distribuição é prover um mecanismo para agilizar a estruturação de ofertas de debêntures para emissores frequentes.

As sugestões e comentários deverão ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado pelo e-mail audpublicasdm0416@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901.

A ANCORD também está recebendo sugestões e comentários à minuta (pelo e-mail renata.saifi@ancord.org.br) até o dia 26/08 para compilação e envio em nome da associação.

Saiba Mais

>> Veja a íntegra do edital e o Aviso de Prorrogação no site da CVM

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BC promove consulta pública para padronizar divulgação de informações por instituições financeiras

O Banco Central colocou em consulta pública, por 60 dias, proposta para aprimorar a maneira por meio da qual as instituições financeiras divulgam informações relevantes sobre gestão de riscos, composição de capital e atendimento a limites prudenciais. O objetivo é tornar os dados ainda mais comparáveis entre instituições, reduzir a assimetria de informações e, dessa […]

CVM publica portaria que disciplina seu processo de normatização

A CVM publicou no dia 19/3/2019, a Portaria CVM/PTE 48/2019, que disciplina o processo de normatização da Autarquia, ou seja, a sequência de fases de elaboração de um normativo, desde o seu início até a edição da norma ou seu arquivamento. A nova publicação substitui a Portaria/CVM/PTE 170/2014 e traz como principal mudança a incorporação da Análise […]

Receita Federal altera normas de IRRF sobre remessas ao exterior

A Instrução Normativa 1.662, publicada no dia 3 de outubro, alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para registrar mudanças na lei e dispor sobre a apuração do ganho de capital. Em relação à IN RFB nº 1.455, ressaltou-se a regra geral que determina que, ressalvada a existência de […]