Prazo de audiência pública que regulamenta ofertas públicas foi prorrogado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou, até o dia 30 de agosto, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM nº 04/2016, que propõe alterações na Instrução CVM 400, a qual regulamenta as ofertas públicas de valores mobiliários. O objetivo da mudança do Programa de Distribuição é prover um mecanismo para agilizar a estruturação de ofertas de debêntures para emissores frequentes.

As sugestões e comentários deverão ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado pelo e-mail audpublicasdm0416@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901.

A ANCORD também está recebendo sugestões e comentários à minuta (pelo e-mail renata.saifi@ancord.org.br) até o dia 26/08 para compilação e envio em nome da associação.

Saiba Mais

>> Veja a íntegra do edital e o Aviso de Prorrogação no site da CVM

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BC padroniza agendamentos de reuniões e audiências com Diretoria

O Banco Central padronizou orientações para o agendamento de reuniões e audiências com o presidente e os diretores da instituição. Para otimizar os atendimentos, aumentar a eficiência e promover tratamento igualitário a cidadãos e entidades que necessitarem de interlocução direta com o Banco Central, as agendas dos diretores e Presidente serão integradas. Todas as audiências […]

Governo simplifica regularização de capitais no exterior

Com o objetivo de facilitar a regularização de capitais no exterior, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.654, de 27 de julho, que permite a antecipação dos recursos para quitação de tributos. A medida já estava prevista na Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. O Banco Central publicou normas que […]

CVM altera pontualmente a Instrução 505

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 29 de setembro, a Instrução CVM 581, alteradora da Instrução CVM 505. Com a alteração, caso o intermediário não participe da distribuição da oferta pública, caberá às pessoas a ele vinculadas o direito de transmitir a ordem de aceitação da oferta a outro intermediário integrante da […]