Prazo de audiência pública que regulamenta ofertas públicas foi prorrogado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou, até o dia 30 de agosto, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM nº 04/2016, que propõe alterações na Instrução CVM 400, a qual regulamenta as ofertas públicas de valores mobiliários. O objetivo da mudança do Programa de Distribuição é prover um mecanismo para agilizar a estruturação de ofertas de debêntures para emissores frequentes.

As sugestões e comentários deverão ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado pelo e-mail audpublicasdm0416@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901.

A ANCORD também está recebendo sugestões e comentários à minuta (pelo e-mail renata.saifi@ancord.org.br) até o dia 26/08 para compilação e envio em nome da associação.

Saiba Mais

>> Veja a íntegra do edital e o Aviso de Prorrogação no site da CVM

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM terá maior flexibilização ao editar normas específicas sobre FIDC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou, em reunião realizada em 29/10/2018, a Resolução 2.907/2001. O objetivo foi atualizar alguns comandos da norma e permitir maior flexibilização para a CVM editar normas específicas sobre os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC). Os principais pontos alterados contemplam a possibilidade de expandir o investimento em tais fundos ao público […]

B3 divulga Atualização do Manual de Certificação de Profissionais do P.Q.O.

Em 28/11/2017, a B3 colocou em audiência restrita a seus participantes a minuta do Manual de Certificação de Profissionais, referente ao Programa de Qualificação Operacional (PQO). Com base nas sugestões recebidas e após a realização de reuniões bilaterais com os participantes, foi elaborada nova versão desse documento. Dentre as principais mudanças, o novo manual traz: maior […]

Ofício orienta envio de informações periódicas e eventuais de FIIs

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 6 de outubro, o Ofício-Circular CVM nº 7/2016. O documento reúne esclarecimentos sobre o envio de informações periódicas e eventuais de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), cujo regime informacional recebeu aperfeiçoamentos que entraram em vigor no dia 1º de outubro, introduzidos pela Instrução CVM 571. No […]