O Banco Central informou que o Conselho Monetário Nacional publicou a resolução no 4.539, de 24 de novembro. A norma dispõe sobre princípios a serem observados no relacionamento com clientes e usuários e sobre a elaboração e implementação de política institucional de relacionamento com clientes e usuários de produtos e serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Para efeito desta Resolução, o relacionamento com clientes e usuários abrange as fases de pré-contratação, contratação e pós-contratação de produtos e de serviços.
Esta resolução entra em vigor 360 dias após a data de sua publicação.
A ANCORD está consultando o Comitê Jurídico, de Compliance e Back-Office sobre possíveis impactos para as corretoras e distribuidoras.
Saiba Mais
>> Leia a íntegra da Resolução no 4.539 no site do Banco Central