A CVM alterou, acrescentou e revogou dispositivos da Instrução CVM número 481, de 17 de dezembro de 2009, que se trata de medida que confere ferramenta para a realização de Assembleias Gerais utilizando formas inteiramente digitais, em meio à pandemia da Covid-19.
A íntegra das alterações se encontram no documento anexo, Clique aqui.
O Programa TOP é uma iniciativa conjunta das instituições que formam o Comitê Consultivo de Educação, criado pela CVM, e é voltado para a atualização de docentes que ministram disciplinas sobre o Mercado de Capitais O TOP XXI será realizado entre os dias 15 e 19 de julho de 2019, nas dependência da B3, em São Paulo, e tem como […]
O Decreto nº 10.551, de 25/11/2020 antera o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. A íntegra do decreto segue no link DECRETO-N-10.551-DE-25-DE-NOVEMBRO-DE-2020-Imprensa-Nacional.pdf
Foi publicada no dia 15/03/22, a MP 1.103, que representa o novo marco legal da securitização (Capítulo III). Até então, somente os certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio contavam com a instituição legal de regime fiduciário sobre o lastro. A partir de agora, todos os demais setores da economia poderão ceder direitos creditórios para […]
