Sistema de Cadastro da CVM terá novo módulo para agentes fiduciários

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o ofício circular CVM/SRE/n°2/2018. O documento trata da prorrogação do prazo de envio de informações de agentes fiduciários à Autarquia.

A CVM está em fase final de desenvolvimento e implantação de novo módulo no Sistema Cadastro da Autarquia para esses participantes, que não será disponibilizado em tempo hábil para o cumprimento da obrigação contida no art. 20 da Instrução CVM 583. Desta forma, a Autarquia prorrogou, em caráter excepcional, o prazo final para entrega do formulário cadastral para até 15 dias úteis após a liberação do módulo para agentes fiduciários.

Saiba Mais

>> Veja a íntegra do ofício circular CVM/SRE/n°2/2018

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Governo publica MP 784 que fortalece estruturas da CVM e BC

O Governo Federal publicou, no dia 8 de junho, a Medida Provisória no 784 com o objetivo de fortalecer as estruturas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central. Além de criar acordo de leniência no âmbito das duas autarquias, a MP aumentou seus poderes punitivos em casos de infrações administrativas cometidas por […]

Receita publica novos esclarecimentos sobre regularização de ativos no exterior

A Receita Federal divulgou mais cinco esclarecimentos relativos ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País (RERCT). Visando dar mais clareza ao tema, o órgão atualizou a seção “Perguntas & […]