Senado aprova MP que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial..

A Lei 14.478/2022, que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil, foi sancionada pelo Presidente da República, sem vetos, segundo publicação no Diário Oficial da União em 22/12/22. Ela passa a vigorar em 180 dias, período definido para que as Instituições e Empresas do setor se adequem às novas regras. Confira a íntegra da Lei no […]

O Decreto nº 10.551, de 25/11/2020 antera o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. A íntegra do decreto segue no link DECRETO-N-10.551-DE-25-DE-NOVEMBRO-DE-2020-Imprensa-Nacional.pdf

Ocorreu na última quinta-feira, dia 17.02, o início de negociação do Hashdex DeFi Index Fundo de Índice na B3. O ETF em tela é de negociação em criptoativos e acompanha o Índice de mercado DeFi, referindo-se ao segmento de Finanças Descentralizadas, que engloba ativos e serviços financeiros, funcionando por meio de blockchains. Por estar vinculado […]