Senado aprova MP que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial..

Conforme divulgado em 03/05, acadêmicos e profissionais do mercado estão convidados para participarem da seleção de trabalhos e artigos sobre Regulação do Mercado de Capitais e Financeiro. Os materiais selecionados serão apresentados em evento especial no dia 11/9, em São Paulo. A ação, promovida pelo acordo de cooperação entre Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Insper, […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 15 de agosto de 2019 a Instrução CVM 611, alteradora de dispositivos da Instrução CVM 308, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no mercado de valores mobiliários, bem como define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou, por 15 (quinze) dias, o prazo para envio de contribuições para consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais. O prazo inicialmente previsto se encerraria no dia de hoje, 31 de maio. Com a prorrogação as contribuições poderão ser enviadas […]