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A minuta de instrução sobre o investment-based crowdfunding foi colocada em audiência pública no dia 8 de agosto, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O documento diz respeito à oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte, realizada com dispensa de registro na Autarquia e através de plataformas eletrônicas […]

Receita regulamenta transmissão de informações relativas ao RERCT

No dia 10 de março, o Diário Oficial publicou a Instrução Normativa nº 1699/2017 que trata de informações da e-Financeira referentes ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Entre as obrigações estabelecidas na norma, foi disciplinada hipótese específica para o caso de regularização de ativos financeiros não repatriados de valor global superior a […]

Tesouro e BC planejam aperfeiçoar arcabouço normativo entre as duas instituições

A Secretaria do Tesouro Nacional tem avaliado com o Banco Central a possibilidade de aperfeiçoar o arcabouço normativo que rege o relacionamento financeiro entre as duas instituições. Uma das principais premissas desse trabalho é o aprimoramento do arranjo institucional relativo à distribuição e cobertura dos resultados financeiros do Banco Central, com atenção especial aos fluxos […]