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Após aprovação pelo Senado Federal, o Presidente da República Michel Temer nomeou Marcelo Santos Barbosa para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A nomeação foi feita por decreto, publicado em 25/8/2017, no Diário Oficial da União. O novo presidente cumprirá mandato até 14/7/2022. A data da cerimônia de posse será oportunamente divulgada. Ele […]

CVM publica portaria que disciplina seu processo de normatização

A CVM publicou no dia 19/3/2019, a Portaria CVM/PTE 48/2019, que disciplina o processo de normatização da Autarquia, ou seja, a sequência de fases de elaboração de um normativo, desde o seu início até a edição da norma ou seu arquivamento. A nova publicação substitui a Portaria/CVM/PTE 170/2014 e traz como principal mudança a incorporação da Análise […]

CVM: prazo para pedido de autorização de escrituradores vai até 22/5

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício-Circular 1/17 que alerta aos administradores de fundos de investimento ainda não autorizados pela Autarquia a atuarem como escrituradores de cotas sobre o prazo final de solicitação de permissão: 22/5. O ofício ainda orienta que os administradores terão período de adaptação até 22/11 para cumprirem as providências […]