Resolução nº 4.658 aborda política de segurança cibernética

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em Audiência Pública minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12. Entre as alterações propostas aos Pronunciamentos e Interpretações Técnicos se destacam: Edição do CPC 47. Edição do CPC 48. Alteração no CPC 48 para permitir às seguradoras não aplicarem integralmente o […]

O Banco Central divulgou que o Conselho Monetário Nacional emitiu a Resolução nº 4.538, de 24 de novembro de 2016. Segundo a norma, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem implementar e manter política de sucessão de administradores, aplicável aos cargos da alta liderança. A política de sucessão de […]

O destinatário final de transferências unilaterais do exterior poderá receber os recursos em reais, depositados diretamente em conta corrente ou de poupança, sem a necessidade de realizar uma operação de câmbio. Todos os custos da operação poderão ficar a cargo do remetente. Dessa forma, quem receber os recursos no Brasil não precisará se preocupar com […]