Normas e Regulações

Resolução nº 4.658 aborda política de segurança cibernética

O Banco Central divulgou a Resolução nº 4.658, que dispõe sobre a política de segurança cibernética e os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

Saiba Mais

>> Veja a íntegra da Resolução nº 4.658 emitida pelo BC

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Normas e Regulações

CVM edita norma sobre Certificados de Recebíveis do Agronegócio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM 600, que regulamenta as ofertas públicas de distribuição dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A Instrução define os direitos creditórios que podem compor o lastro de uma emissão pública de CRA, permitindo a possibilidade de emissão de debêntures, desde que fique comprovada a vinculação […]

Normas e Regulações

BC aprova consulta pública de regulação sobre contabilização de instrumentos financeiros

Na semana passada, o Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 54/ 2017, relativo à proposta de Resolução que dispõe sobre reconhecimento, classificação, mensuração e baixa de instrumentos financeiros, incluída na Agenda BC+ em seu pilar “Sistema Financeiro Mais Eficiente”. A medida se insere no âmbito dos esforços para reduzir assimetrias entre o […]

Normas e Regulações

Receita altera regime de reconhecimento das variações monetárias

A Receita Federal publicou, no dia 2 de agosto, a Instrução Normativa nº 1.656 com o objetivo de atualizar a IN 1.079 de 2010. A nova instrução altera o critério para a mudança de regime de competência para regime de caixa no reconhecimento das variações monetárias em função de elevada oscilação da taxa de câmbio. […]