Resolução nº 4.658 aborda política de segurança cibernética

O Banco Central divulgou a Resolução nº 4.620 (de 21/12/2017), alterando a Resolução nº 4.222 (de 23/05/2013) que dispõe sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para disciplinar a garantia ordinária e outras providências. A nova norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial (26/12/2017). Saiba […]

O Governo Federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial de 30/10/2017, a Medida Provisória no 806, que modificou a tributação dos chamados ‘fundos exclusivos’ — parte de um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação em 2018. Veja a íntegra a seguir: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 806, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre […]

31/03/2016 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), dispensará exigências em ofertas públicas de ações (OPAs) de valores mobiliários da Bolsa. A medida, adotada por meio da Deliberação CVM 751, visa agilizar a análise para a saída dos segmentos especiais de negociação da BM&F Bovespa. […]