Resolução nº 4.658 aborda política de segurança cibernética

No dia 25 de abril, o Banco Central emitiu resolução para estabelecer requisitos necessários para abertura e encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Entre as medidas estão a adoção de procedimentos por parte das instituições que permitam confirmar e […]

O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, que aprova a nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária, foi publicado pelo Diário Oficial da União. A norma apresenta novos entendimentos da Receita Federal sobre a aplicação da Lei de Repatriação. As duas novas perguntas acrescentadas tratam da declaração de participação […]

A Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) publicou a Instrução CVM 577, que altera o Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI), anexo à Instrução CVM 438. As principais alterações referem-se à revisão dos critérios de mensuração dos ativos e passivos, convergindo-os aos previstos nas normas internacionais de contabilidade. Outra mudança diz respeito à […]