Resolução do BACEN altera a Circular 3.885. Confira.

A Resolução BCB 49, de 15.12.2020 altera a Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil procedimentos para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições

Confira a íntegra da resolução abaixo

Resolução-BCB-nº49-de-15_12_2020.pdf

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BACEN publica resolução sobre constituição, organização e funcionamento de Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários

O Banco Central publicou em 24.03.22, a resolução CMN N° 5.008, que dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Confira a íntegra no link abaixo: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5008

BACEN publica lista de projetos selecionados para o LIFT 2022

O Banco Central divulgou em 26/08/22 a lista com os 8 projetos selecionados para o Lift Lab 2022, todos alinhados aos temas inclusão, competitividade, transparência, educação e sustentabilidade da Agenda BC.  Lista de propostas selecionadas para o LIFT Lab 2022:   Ailos Pix Crédito (Ailos): Busca criar uma nova modalidade de pagamento e parcelamento facilitado, sem intermediários, com taxas de transações e […]

BC aprimora requisitos sobre implementação do Open Finance

O Banco Central publicou EM 23/02/23 a Resolução BCB nº 294, que altera  pontos da Resolução nº 32, que estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Open Finance no Brasil. As mudanças referem-se a ajustes de forma e esclarecimentos, sendo o principal deles trazer maior clareza quanto ao escopo do monitoramento atribuído à […]