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O Ofício Circular CVM/SMI nº 02/2021, de 26/05/21 orientou os deveres dos administradores de mercado e dos intermediários de adotar procedimentos e controles que visem garantir a efetividade (i) das penas de proibição temporária de realizar qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários aplicadas pela CVM e (ii) dos compromissos assumidos no âmbito de […]

Ofício Circular da CVM traz interpretação de artigo da Instrução 555.

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 19/4/2023, o estudo sobre influenciadores digitais e o mercado de capitais, que busca investigar a possível regulamentação da relação comercial entre tais influenciadores e participantes do mercado de valores mobiliários regulados pela CVM. A importância deste material se deve diante da crescente representação das redes sociais como fonte […]