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CVM flexibiliza regras aplicáveis ao crowdfunding de investimento

A CVM editou em 20/08/20 a Resolução CVM 4 que autoriza a adoção de procedimentos alternativos e complementares aos estabelecidos pela Instrução CVM 588, para a realização de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo. […]

CVM inicia processo de admissão de participantes ao sandbox

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica o início do processo de admissão de participantes para o sandbox regulatório, conforme regulamentado pela Instrução CVM 626 e pela Portaria CVM/PTE 75/20. Neste primeiro processo de admissão, a CVM selecionará até 7 participantes para o sandbox regulatório, podendo, em função das propostas recebidas, aumentar excepcionalmente o número de participantes, conforme […]

CVM orienta o mercado sobre caracterização de tokens de recebíveis e de tokens de renda fixa como valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), publicou em 04/04/23, ofício circular orientando os prestadores de serviço envolvidos com a tokenização de Tokens de Recebíveis ou Tokens de Renda Fixa (TR). Segundo a autarquia, os TRs representam valores mobiliários apesar da ocorrência de determinadas ofertas públicas de distribuição de TR que podem […]