Por meio da Resolução CVM nº 54, de 20/10/21, a CVM dispôs sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e revogou as Instruções nº 110, de 28 de dezembro de 1989, e nº 420, de 24 de junho de 2005, e a Deliberação nº 507, de 10 de julho de 2006.
Confira a íntegra da Resolução no link abaixo:
Em 22/07/22, a CVM e a BSM firmaram acordo de cooperação técnica. O objetivo do convênio é estabelecer mecanismos de cooperação e organização das atividades de fiscalização das instituições em relação às ofertas públicas reguladas pela Instrução CVM 476, ou Resolução que vier a substituí-la, na Bolsa de Valores (B3). Atividades a serem desenvolvidas : BSM […]
No dia 31.03.22, a CVM editou cinco resoluções, sendo: Resolução CVM 83, a qual versa sobre a revogação de diversas normas. Resolução CVM 84, a qual dispõe sobre Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC, substituindo a Instrução CVM 401. As alterações tratam do aspecto formal. Resolução CVM 85, a qual trata de Ofertas […]
Por meio do Ofício-Circular nº 3/2021-CVM/SMI, a CVM enfatizou os deveres dos intermediários, em cumprimento da regulamentação em vigor, ao ofertar a clientes de varejo valores mobiliários registrados em mercado de balcão organizado (especialmente contratos derivativos, oferecidos isoladamente ou em conjunto com outros ativos financeiros, doravante denominadas como “operações”), mais especificadamente quanto (i) às informações mínimas que […]
