Normas e Regulações

Receita publica novos esclarecimentos sobre regularização de ativos no exterior

A Receita Federal divulgou mais cinco esclarecimentos relativos ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País (RERCT). Visando dar mais clareza ao tema, o órgão atualizou a seção “Perguntas & Respostas” sobre o RERCT em seu site.

Saiba Mais

>> Leia a íntegra da notícia no site da Receita.

>> Acesse a seção “Perguntas e Respostas” no site da Receita.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Normas e Regulações

CVM emite ofício sobre Sistema de Gestão de Fundos Estruturados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 6 de abril, ofício que orienta sobre as etapas de implantação do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF), bem como seu funcionamento e impactos. O novo sistema permitirá que o próprio administrador preste as informações cadastrais relacionadas ao fundo de investimento administrado por ele, […]

Normas e Regulações

BC divulga resolução sobre atividade de auditoria interna

O Banco Central (BC) divulgou a Resolução Nº 4.588, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas. Segundo a norma, as instituições devem implementar e manter atividade de auditoria interna compatível com a natureza, porte, complexidade, estrutura, perfil de risco e modelo […]

Normas e Regulações

B3 divulga nova Tabela de Preços dos Produtos de Balcão do Segmento Cetip UTVM para 2019

A B3 divulgou, por meio de Ofício Circular de 28 de dezembro de 2018 que, desde de 01/01/2019, entrou em vigor a nova Política de Tarifação da Central Depositária. Os valores das taxas foram reajustados em 4,56%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de novembro de 2017 a outubro de 2018. Clique aqui e confira a […]