Receita publica novos esclarecimentos sobre regularização de ativos no exterior

A Receita Federal divulgou mais cinco esclarecimentos relativos ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País (RERCT). Visando dar mais clareza ao tema, o órgão atualizou a seção “Perguntas & Respostas” sobre o RERCT em seu site.

Saiba Mais

>> Leia a íntegra da notícia no site da Receita.

>> Acesse a seção “Perguntas e Respostas” no site da Receita.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Nova ferramenta da CVM permite envio de documentos pela internet

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, no dia 1º de agosto, o Protocolo Digital. O novo canal de atendimento permite que a autarquia passe a receber documentos pela internet. A intenção da CVM é facilitar o envio de arquivos pelos regulados e demais públicos de relacionamento, já que terão a possibilidade de encaminhar materiais […]

CVM emite alerta para envio de Declaração de Conformidade

As Superintendências de Relações com Investidores Institucionais (SIN), de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) da CVM emitiram alerta sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade, que deverá ser feito até o dia 31/5/2017. O documento deve ser encaminhado por meio do sistema CVMWeb, disponível no […]

BC emite Resolução sobre limites de diversificação de risco e aquisição de valores mobiliários

O Banco Central (BC) emitiu, no dia 25 de abril, uma resolução para estabelecer critérios de enquadramento nos limites de diversificação de risco e sobre a aquisição de valores mobiliários de emissão de empresas ligadas. A medida não se aplica aos certificados de recebíveis imobiliários e aos certificados de recebíveis do agronegócio. A resolução também […]