Receita esclarece questões de regularização de recursos no exterior

Para esclarecer as dúvidas de regularização de recursos no exterior, a Receita Federal criou uma seção em seu site com perguntas e respostas sobre o tema. Nesta seção, é possível descobrir quais tipos de bens e direitos podem ser declarados ou não, quem pode aderir ao regime, qual câmbio deve ser utilizado, entre outras dúvidas.

Além disso, a página também serve para elucidar as questões sobre Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País – RERCT.

Saiba Mais

>> Veja a íntegra da matéria no site da Receita.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Segmento BM&FBOVESPA: novo Regulamento/Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação

A B3 divulgou o Ofício Circular 048/2018, comunicando alterações no Regulamento e no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação do Segmento BM&FBOVESPA, vigentes a partir de 01/10/2018. As novas versões do Regulamento e do Manual visam unificar, atualizar e aperfeiçoar as regras, os procedimentos operacionais e os critérios técnicos relativos ao ambiente de negociação eletrônica […]

Ofício esclarece emissão de certidão negativa

01/02/2016 – A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram, no dia 19 de janeiro, um Ofício-Circular destinado aos diretores responsáveis pelo cumprimento da Instrução CVM 301. O documento reiterava a obrigatoriedade das instituições enviarem, até o […]

CVM faz alterações pontuais nas Instruções CVM 510, 542 e 543

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM 599, que promove alterações pontuais nas Instruções CVM 510, 542 e 543, que tratam, respectivamente, sobre: cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários; prestação de serviços de custódia de valores mobiliários; e prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de […]