Normas e Regulações

Receita divulga nova versão do “Perguntas e Respostas” sobre o RERCT

O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, que aprova a nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária, foi publicado pelo Diário Oficial da União. A norma apresenta novos entendimentos da Receita Federal sobre a aplicação da Lei de Repatriação.

As duas novas perguntas acrescentadas tratam da declaração de participação societária em empresa no exterior e da regularização de bens doados. Elas também trazem informações sobre a repatriação antecipada de recursos para pagamento de imposto e multa.

Saiba Mais

>> Leia a notícia na íntegra no site da Receita Federal

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Normas e Regulações

CVM/SIN divulga Ofício Circular sobre Legislação sobre Fundos Estruturados

A CVM divulgou o Ofício Circular que complementa os Ofícios?Circulares nº 01/2017/CVM/SIN, 02/2017/CVM/SIN, e 06/2018/CVM/SIN, relativamente ao Sistema de Gestão de Fundos Estruturados – SGF, com informações sobre inovações em operações específicas. Clique aqui e confira o teor completo do Ofício.

Normas e Regulações

B3 divulga nova Tabela de Preços dos Produtos de Balcão do Segmento Cetip UTVM para 2019

A B3 divulgou, por meio de Ofício Circular de 28 de dezembro de 2018 que, desde de 01/01/2019, entrou em vigor a nova Política de Tarifação da Central Depositária. Os valores das taxas foram reajustados em 4,56%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de novembro de 2017 a outubro de 2018. Clique aqui e confira a […]

Normas e Regulações

CVM emite deliberação para agilizar análise de ofertas de CRI

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 7 de junho, a Deliberação 772 para agilizar a análise de ofertas de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). No documento, a Autarquia delegou competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) para apreciar pedidos de dispensa de requisitos previstos na Instrução CVM 414, em ofertas […]