Normas e Regulações

Receita divulga nova versão do “Perguntas e Respostas” sobre o RERCT

O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, que aprova a nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária, foi publicado pelo Diário Oficial da União. A norma apresenta novos entendimentos da Receita Federal sobre a aplicação da Lei de Repatriação.

As duas novas perguntas acrescentadas tratam da declaração de participação societária em empresa no exterior e da regularização de bens doados. Elas também trazem informações sobre a repatriação antecipada de recursos para pagamento de imposto e multa.

Saiba Mais

>> Leia a notícia na íntegra no site da Receita Federal

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Normas e Regulações

CVM edita norma sobre condo-hotéis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM 602, que estabelece nova regulamentação para as ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro (CIC hoteleiro). A norma substituirá as regras estabelecidas na Deliberação CVM 734. O CIC hoteleiro destina-se a viabilizar o financiamento da construção de edifício hoteleiro mediante promessa ao […]

Normas e Regulações

CVM emite ofício para administradores de Fundos de Investimento Imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), divulgou no dia 23 de maio o Ofício-Circular nº 4/2016, destinado aos administradores que trabalham com os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). O documento informa que, a partir do dia 1º de junho, o envio de informações dos FIIs […]

Normas e Regulações

B3 altera processo de habilitação de profissional de Operações e AAI e repasse de ordens

A B3 divulgou o Ofício Circular 044/2018-PRE, informando alterações no processo de habilitação dos profissionais de operações (operador, assessor, assessor bancário responsável e assessor bancário), bem como dos Agentes Autônomos de Investimento. Agora tais profissionais podem realizar o repasse de ordens para outro operador do participante de negociação ou instituição pertencente ao grupo econômico do […]