Normas e Regulações

Prazo de apresentação da e-Financeira é prorrogado

A Receita Federal prorrogou o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de maio e está em vigor desde então. Segundo a decisão, o prazo foi estendido até o dia 12 de agosto de 2016 para os fatos ocorridos entre 1º e 31 de dezembro de 2015; e até o último dia útil de novembro de 2016 para fatos relativos ao primeiro semestre de 2016.

Saiba Mais

>> Leia a íntegra da instrução normativa no site da Receita Federal.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Normas e Regulações

Governança Corporativa: CVM altera regras de registro de emissores

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 8 de junho, a Instrução 586, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados. A principal novidade trazida pela Instrução, que altera a Instrução 480, consiste na incorporação do dever das companhias de divulgar informações sobre a aplicação […]

Normas e Regulações

BC conclui regulamentação para emissão de Letras Imobiliárias Garantidas

O Banco Central concluiu a regulamentação para a emissão da Letra Imobiliária Garantida (LIG). A partir de agora as instituições financeiras podem emitir as LIGs. Esse é um passo importante na promoção do desenvolvimento do mercado de crédito imobiliário no Brasil, conforme objetivos previstos na Agenda BC+, pilar Crédito Mais Barato. A LIG possui as […]

Normas e Regulações

CVM divulga ações planejadas para 2017

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, deu uma entrevista ao site Arena do Pavini destacando os planos da autarquia para este ano em termos de regulamentos e julgamentos relevantes (como os da Petrobras, do Grupo X). Entre os grandes temas do ano estará a regulação do consultor de investimentos, que entrou […]