Normas e Regulações

Prazo de apresentação da e-Financeira é prorrogado

A Receita Federal prorrogou o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de maio e está em vigor desde então. Segundo a decisão, o prazo foi estendido até o dia 12 de agosto de 2016 para os fatos ocorridos entre 1º e 31 de dezembro de 2015; e até o último dia útil de novembro de 2016 para fatos relativos ao primeiro semestre de 2016.

Saiba Mais

>> Leia a íntegra da instrução normativa no site da Receita Federal.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Normas e Regulações

B3 divulga alterações em Manual de Procedimentos e Manual de Administração

B3 divulga alterações em Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação e no Manual de Administração de Risco da Câmara BM&FBOVESPA A B3 informou que, em 08/04/2019, entrarão em vigor novas versões do Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3 e do Manual de Administração de Risco da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA (Câmara BM&BOVESPA), com alterações […]

Normas e Regulações

Banco Central emite comunicado sobre atualização de certificados digitais

O Banco Central informou sobre a atualização dos certificados digitais da instituição para uso exclusivo nas mensagerias dos domínios MES e SPB, no ambiente de produção, na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). De acordo com o documento, a alteração dos certificados não afeta as operações das instituições que trafegam por meio do STA ou […]

Normas e Regulações

BC regulamenta nova alternativa para recebimento de remessa do exterior

O destinatário final de transferências unilaterais do exterior poderá receber os recursos em reais, depositados diretamente em conta corrente ou de poupança, sem a necessidade de realizar uma operação de câmbio. Todos os custos da operação poderão ficar a cargo do remetente. Dessa forma, quem receber os recursos no Brasil não precisará se preocupar com […]