Por meio do Memorando MI001/SPPEA/PGR – Versão 3.1, a PGR atualizou as Instruções sobre formatação e encaminhamento de dados bancários pela Internet. Validador e Transmissor Bancário
Confira a o texto completo do MI001/SPPEA/PGR – Versão 3.1 no documento a seguir:
MI 001_SigiloBancario_Bancos – 3 arquivos – para publicacao no ASSPAWEB – PGR-00269961-2021
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovaram a realização de Acordo de Cooperação para a movimentação temporária de empregados do BNDES a fim de compor a força de trabalho da CVM. O Acordo tem por objetivo oportunizar a troca de experiências e o aprimoramento de […]
O Decreto 10.572, emitido em 11/12/2020, altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF Saiba mais na íntegra do Decreto Decreto_10572.pdf
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, em 24/05/23, enunciado que pretende uniformizar a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes. A medida representa uma primeira iniciativa da ANPD relacionada à proteção de dados pessoais de crianças e de adolescentes e fixa entendimento da Autoridade acerca das possibilidades interpretativas do artigo 14 da LGPD. Confira a […]
