A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), divulgou no dia 18 de maio o Guia para Credenciamento de Administrador de Carteira, voltado para pessoa jurídica. A publicação busca orientar os participantes do mercado quanto à melhor forma de instruir os processos de registro na Autarquia para cumprimento da Instrução CVM 558. A intenção é minimizar a necessidade de formulação de exigências por parte da SIN, para que a conclusão do credenciamento seja agilizada.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
A Receita Federal informou que não há como alguém se beneficiar de forma definitiva dos efeitos da Lei nº 13.254 (que instituiu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT), quando a origem dos recursos for ilícita. O esclarecimento foi feito diante de recentes informações de que pessoas estariam lavando recursos de origem ilícita […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública três minutas de novas normas que propõe alterações no regime de multas cominatórias e no procedimento de recurso ao Colegiado de decisões emitidas pelos superintendentes da Autarquia. As minutas têm como propostas: Revogação da Instrução CVM 452 e estabelecimento de nova regulação sobre a […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou, até o dia 30 de agosto, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM nº 04/2016, que propõe alterações na Instrução CVM 400, a qual regulamenta as ofertas públicas de valores mobiliários. O objetivo da mudança do Programa de Distribuição é prover um mecanismo […]