Nova resolução da CVM trata sobre prestação de serviços de escrituração e de emissão de certificados de valores mobiliários

A CVM publicou em 25/04/22, o Ofício Circular CVM 01/2022, que faz menção ao art. 12 da Resolução CVM nº 33/2021, o qual obriga  escrituradores de valores mobiliários a informar a celebração e extinção de contratos de escrituração de valores mobiliários à CVM. Deve ser feito da seguinte maneira: Enviado pelo sistema CVMWeb; Prazo até o 5º […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 27/8/2020, a Resolução CVM 5, que promove alteração pontual na Instrução CVM 481, de modo a ajustá-la à redação da Lei 14.030, resultante da conversão da Medida Provisória 931. Editada em 31/3/2020, a Medida Provisória 931 modificou a Lei 6.404/76. Dentre outros aspectos, permitiu que a CVM dispensasse a […]

No dia 10/6, a CVM editou as Resoluções 133, 134 e 135. As alterações trazidas na 134 e 135 são frutos dos debates ocorridos na Audiência Pública SDM 09/2019. Os principais objetivos são: a alteração redacional da Instrução CVM 461, acrescentando disposições sobre o funcionamento de mercados regulamentados de valores mobiliários, além da constituição, organização […]