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CVM publica normativos sobre procedimentos e categorização de processos

Em 29.07.22, a CVM publicou 3 normativos que tratam sobre procedimentos e normatização de processos. São eles: Portaria CVM/PTE 101/2022 – institui o Manual de Envio e Recebimento de Correspondências Eletrônicas da CVM; Portaria CVM/PTE 102/2022 – estabelece procedimentos em processos sancionadores, de supervisão ou correlatos, sobre a categorização de processos ou documentos quanto ao nível de acesso; Portaria […]

CVM divulga lista de ações e ativos representativos de ações passiveis de negociação – Mercado de Grandes Lotes e respectivos lotes mínimos.

A CVM/SMI divulgou, em 27/08/24, o Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SMI, que tratou da lista de ações e ativos representativos de ações passiveis de negociação em mercado de Grandes Lotes e respectivos lotes mínimos. Este Ofício-Circular tem como objetivo substituir a lista anexa ao Ofício-Circular SMI nº 2/2023, a relação atualizada de ações e valores mobiliários representativos […]