Ministério da Economia e CVM apresentam nova regra que endossa normas de sustentabilidade internacionais na regulamentação brasileira

Em coletiva de imprensa realizada em 20/10/2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, apresentaram a Resolução CVM 193 e as iniciativas da Agenda de Finanças Sustentáveis.

A nova norma é a 1ª entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, divulgado em 6/10/2023, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes da sua Política de Finanças Sustentáveis. Além disso, a nova regra também está integrada à agenda de transformação ecológica instituída pelo Ministério da Fazenda.

 

Confira os detalhes no link abaixo

Link:https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-fazenda-e-cvm-juntos-no-desenvolvimento-das-financas-sustentaveis-no-pais

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM aceita pedido de reconsideração envolvendo questões relacionadas à distribuição de rendimentos de FIIs

Em 17/05/2022, a Comissão de Valores Mobiliários divulgou ata da reunião do Colegiado, na qual, por unanimidade, deu?provimento ao pedido de reconsideração envolvendo questões relacionadas à distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário, reconhecendo a existência de obscuridade e contradição na decisão de 21/12/2021, hipóteses previstas no art. 10 da Resolução CVM 46: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/decisao-do-colegiado-da-cvm-de-17-5-2022-pedido-de-reconsideracao-sobre-distribuicao-de-rendimentos-por-fundo-de-investimento-imobiliario  

CVM publica orientações relativas a pedidos de registro de ofertas públicas

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 9/10, o Ofício Circular CVM/SRE 05/20. O documento reforça orientações já prestadas ao mercado pela citada área técnica bem como alerta a respeito da forma de atendimento de determinados requisitos previstos na Instrução 400, no âmbito da condução do processo […]

CVM divulga interpretações relacionadas à Resolução 178, marco regulatório dos Assessores de Investimentos

A Superintendência de Relações com o Mercado de Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 25/04/2024, o Ofício Circular CVM/SMI 2/2024. O objetivo é informar sobre a nova funcionalidade disponibilizada no sistema de credenciamento de Assessores de Investimentos mantido pela ANCORD, entidade credenciadora autorizada pela CVM. Alteração para sócio não atuante A nova ferramenta já […]