Ministério da Economia e CVM apresentam nova regra que endossa normas de sustentabilidade internacionais na regulamentação brasileira

Em coletiva de imprensa realizada em 20/10/2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, apresentaram a Resolução CVM 193 e as iniciativas da Agenda de Finanças Sustentáveis.

A nova norma é a 1ª entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, divulgado em 6/10/2023, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes da sua Política de Finanças Sustentáveis. Além disso, a nova regra também está integrada à agenda de transformação ecológica instituída pelo Ministério da Fazenda.

 

Confira os detalhes no link abaixo

Link:https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-fazenda-e-cvm-juntos-no-desenvolvimento-das-financas-sustentaveis-no-pais

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM publica Ofício sobre obrigatoriedade de informação sobre celebração e extinção de contratos de escrituração de valores mobiliários

A CVM publicou em 25/04/22, o Ofício Circular CVM 01/2022, que faz menção ao art. 12 da Resolução CVM nº 33/2021, o qual obriga  escrituradores de valores mobiliários a informar a celebração e extinção de contratos de escrituração de valores mobiliários à CVM. Deve ser feito da seguinte maneira: Enviado pelo sistema CVMWeb; Prazo até o 5º […]

CVM edita normas sobre BDR

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 11/5/23, as Resoluções CVM 182 e 183, que alteram as regras aplicáveis aos Brazilian Depositary Receipts (BDR). O objetivo é modernizar mecanismos de proteção ao mercado de capitais brasileiro e a seus investidores. Confira no link as alterações: Link: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-edita-normas-sobre-bdr

CVM publica novos documentos sobre a Resolução 175.

Em 27/09/23, a CVM publicou novos documentos relacionados à Resolução CVM 175, sendo eles: A Resolução CVM 187, que faz alterações pontuais na Resolução 175; O Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 2/2023, que divulga interpretações das áreas técnicas sobre dispositivos da parte geral da Resolução 175; O Ofício Circular CVM/SIN 6/2023, que divulga as interpretações da área […]