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Decreto Federal altera regulamento o IOF

O Decreto nº 10.551, de 25/11/2020 antera o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. A íntegra do decreto segue no link DECRETO-N-10.551-DE-25-DE-NOVEMBRO-DE-2020-Imprensa-Nacional.pdf

Lançada norma que disciplina o processo administrativo sancionador da CVM:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 17/6/2019, instrução que estabelece novo marco para a atuação sancionadora da Autarquia. A Instrução CVM 607 dispõe sobre apuração de infrações administrativas, rito dos processos administrativos sancionadores (PAS), aplicação de penalidades, termo de compromisso e acordo administrativo em processo de supervisão. As alterações refletem as inovações trazidas pela Lei 13.506/17, além […]

Laboratório de Inovação Financeira apoia chamada para soluções financeiras sustentáveis

  O Laboratório de Inovação Financeira (LAB), em parceria com o projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS), está apoiando o lançamento da iniciativa Estrutura de Assistência Técnica (EAT), criada para contribuir com o aumento do volume de financiamento e recursos verdes no Brasil por meio do apoio técnico a iniciativas piloto. Essa Iniciativa tem apoio da Cooperação […]