Governo Federal instituí “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”

O Presidente da República sancionou no último dia 20 de setembro de 2019 a Lei número 13.874, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A declaração estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Todos os detalhes da Declaração se encontram  abaixo

Clique aqui 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM abre inscrições para o 13º Prêmio Imprensa de Educação ao Investidor:

Abertas inscrições para o 13º Prêmio Imprensa de Educação ao Investidor Vencedores de cada categoria ganharão R$ 3.500, certificado e placa Organizado pelo Comitê Consultivo de Educação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o 13º Prêmio Imprensa de Educação ao Investidor está com inscrições abertas. A premiação busca reconhecer publicamente as reportagens que desempenham a função […]

CVM divulga orientações sobre ofertas RLP

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou em 7/8/2019, o Ofício Circular CVM/SMI 1/19, que orienta sobre as alterações no Regulamento de Negociação e no Manual de Procedimentos Operacionais da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, que possibilitaram a implementação da sistemática de ofertas Retail Liquidity Provider (RLP) nos mercados […]

CVM realiza Audiência Pública sobre regras para ambiente regulatório experimental

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM submeteu à audiência pública minuta de instrução que regula a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental (“sandbox regulatório”) em que poderão ser concedidas autorizações temporárias para que pessoas jurídicas possam testar modelos de negócio inovadores em atividades regulamentadas no mercado de valores mobiliários.    Confira o teor completo […]