Governo Federal instituí “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”

O Presidente da República sancionou no último dia 20 de setembro de 2019 a Lei número 13.874, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A declaração estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Todos os detalhes da Declaração se encontram  abaixo

Clique aqui 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Promulgada a Lei que prevê tratamento específico para bancos deduzirem perdas com inadimplência

O Diário Oficial da União publicou em 17/11/2022 a Lei nº 14.467 que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Confira a íntegra da publicação no link abaixo Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.467-de-16-de-novembro-de-2022-444124704  

ANCORD lança novo Curso sobre Matemática Financeira

No próximo dia 01 de agosto de 2019, quinta-feira, a ANCORD realizará mais um de seus renomados Cursos Presenciais: Matemática para o Mercado Financeiro.  Trata-se de um dos mais completos conteúdos sobre o tema e explora conceitos fundamentais para profissionais do Mercado e para todos aqueles que querem saber mais e melhor sobre Matemática Financeira. Data: 01/08 – quinta-feira Horário:das 08h30 às 18h30 Local: Rua Líbero Badaró, […]

Últimos dias para envio de artigos sobre Regulação do Mercado de Capitais

Conforme divulgado em 03/05, acadêmicos e profissionais do mercado estão convidados para participarem da seleção de trabalhos e artigos sobre Regulação do Mercado de Capitais e Financeiro. Os materiais selecionados serão apresentados em evento especial no dia 11/9, em São Paulo. A ação, promovida pelo acordo de cooperação entre Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Insper, […]