Governo Federal instituí “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”

O Presidente da República sancionou no último dia 20 de setembro de 2019 a Lei número 13.874, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A declaração estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Todos os detalhes da Declaração se encontram  abaixo

Clique aqui 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Confira AQUI os principais contatos da ANCORD

Confira abaixo os contatos da ANCORD Institucional ancord@ancord.org.br TEL: (11) 3111-6322 Credenciamento de AAIs: aai@ancord.org.br TEL: (11) 3111-6320 Certificação exameaai@ancord.org.br TEL: (11) 3111-6320 Certificação PQO da B3 pqob3@ancord.org.br TEL: (11) 3111-6320 Educacional e Marketing educacional@ancord.org.br Jurídico juridico@ancord.org.br TEL: (11) 3111-6324  

B3 divulga elementos mínimos que a BSM observará aos supervisionar os participantes dos mercados administrados por ela

Por solicitação da BSM Supervisão de Mercados, divulgou o Comunicado Externo 002/2021-BSM, de 04/08/2021, cujo objetivo é apresentar os elementos mínimos que a BSM observará ao supervisionar os participantes dos mercados administrados pela B3, especificamente do Listados B3, no tocante ao cumprimento da Resolução CVM 35/2021, Ofícios-Circulares 3/2020-CVM/SMI, de 06/04/2020, e 6/2020- CVM/SMI, de 18/08/2020, […]

Decreto Federal altera regulamento o IOF

O Decreto nº 10.551, de 25/11/2020 antera o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. A íntegra do decreto segue no link DECRETO-N-10.551-DE-25-DE-NOVEMBRO-DE-2020-Imprensa-Nacional.pdf