Em 31.05.23, a CVM editou Anexos Normativos de Fundos de Investimento. Confira

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 31/5/2023, a Resolução CVM 184, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, que constitui o marco regulatório dos fundos de investimento, e acrescenta nove Anexos Normativos à norma, abrangendo diversas categorias de fundos, como FII, FIP, ETF, entre outros.

Confira no link:

Link:https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-edita-anexos-normativos-de-fundos-de-investimento

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM divulga orientação sobre pedido de registro automático de ofertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 30/12/2022, o?Ofício Circular CVM/SRE 3/2022, que tem como objetivo orientar as Instituições Intermediárias sobre os procedimentos a serem observados nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. IMPORTANTE: A área técnica informa que a partir de 2/1/2023,?a Resolução CVM 160 entra em vigor […]

CVM divulga Parecer de Orientação sobre Criptoativos e o Mercado de Valores Mobiliários

A CVM publicou em 11/10/2022, o Parecer de Orientação 40, que consolida o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. O documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado. Confira a íntegra da notícia e […]

CVM orienta sobre problemas e controvérsias entre intermediários e clientes.

A CVM divulgou em 3 de dezembro de 2020 Ofício Circular que orienta como os Intermediários devem tratar os problemas e casos de controvérsia com seus clientes. Este documento informa os intermediários a respeito do tratamento das reclamações de seus clientes, a partir da experiência dos serviços de orientação ao cidadão e supervisão de intermediários […]