CVM prorroga prazo de audiência pública sobre nova regra de processo sancionador

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou, até o dia 31/08/2018, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 02/2018, que propõe novo marco sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Autarquia.

Sugestões e comentários devem ser encaminhados a? Superintende?ncia de Desenvolvimento de Mercado para o seguinte e-mail: audpublicaSDM0218@cvm.gov.br

>> Acesse o edital da Audiência Pública SDM 02/2018 e o Aviso de Prorrogação SDM 02/2018

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BC publica edital de consulta pública de segmentação do SFN para fins de aplicação da regulação prudencial

O Banco Central (BC) divulgou, no dia 17 de novembro, edital de consulta pública de resolução que estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. As modificações propostas no edital permitirão que as normas prudenciais sejam adequadas ao porte […]

CVM lança proposta para otimizar atividade sancionadora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Deliberação que estabelece o processo administrativo sancionador (PAS) de rito simplificado. O documento pretende alterar a Deliberação CVM 538 e revogar a Instrução CVM 545. O principal objetivo é otimizar a atividade sancionadora da autarquia. A minuta propõe simplificar o trâmite processual […]

BSM inicia consulta pública sobre aprimoramento de metodologia em auditorias

A BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) iniciou, no dia 21 de setembro, consulta pública propondo o aprimoramento da metodologia de classificação do resultado das auditorias operacionais dos Participantes de Negociação Pleno (PNP) e Participante de Negociação (PN). Os participantes do mercado poderão se manifestar quanto aos aprimoramentos que serão introduzidos no cálculo da Nota Padronizada […]