CVM posterga prazos para entrega de informações de fundos de investimentos

CVM fixa os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM. Confira a íntegra da Portaria no link:   Portaria CVM/PTE/nº 104, de 14 de setembro de 2020

A CVM publicou a Resolução nº 2 que promove a revogação de normas que, com o passar do tempo, perderam aplicação prática, foram revogadas tacitamente ou, por outras razões, deixaram de ser relevantes para o adequado funcionamento do mercado de capitais. Resolução 2 modifica ainda pontualmente a Instrução 607, para incluir a infração ao art. 170, § […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 31/5/2023, a Resolução CVM 184, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, que constitui o marco regulatório dos fundos de investimento, e acrescenta nove Anexos Normativos à norma, abrangendo diversas categorias de fundos, como FII, FIP, ETF, entre outros. Confira no link: Link:https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-edita-anexos-normativos-de-fundos-de-investimento