A CVM divulgou em 18 de outubro de 2019, o Ofício número 6/2019 – CVM/SMI que dispõe sobre a Comunicação da identificação de ocorrência ou de indícios de violação da legislação, conforme estabelecido pelo art. 32, IV, da Instrução CVM 505 e pelo art. 17, III, da Instrução CVM 497.
O Banco Central aprovou, em sessão ordinária realizada em 27 de agosto de 2019, atualizações relativas aos requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro, divulgados no Comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de 2018. Essas atualizações refletem definições e ajustes decorrentes do processo de implantação do ecossistema em andamento, coordenado pelo Banco Central […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai promover Diálogos CVM, uma série organizada de encontros com a sociedade para tratar de temas de interesse do mercado de capitais. A primeira edição será o Diálogo com Fintechs, que será realizada em 29/8, em São Paulo, em parceria com a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). O objetivo do Diálogos CVM […]
A Lei 14.478/2022, que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil, foi sancionada pelo Presidente da República, sem vetos, segundo publicação no Diário Oficial da União em 22/12/22. Ela passa a vigorar em 180 dias, período definido para que as Instituições e Empresas do setor se adequem às novas regras. Confira a íntegra da Lei no […]
