A Comissão de Valores Mobiliários lançou em 07/12/22 sua Agenda Regulatória, listando as prioridades normativas para 2023.
Confira a íntegra da notícia no link abaixo
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O Ofício-Circular n° 2/2021/CVM/SIN, de 23/02/21, apresenta as orientações quanto aos elementos mínimos que devem compor as atividades de compliance e o Relatório de Conformidade previstos nos arts. 19 a 22 da Instrução CVM n° 558. A íntegra do OC pode ser consultada abaixo Ofício-Circular-nº-2-2021-CVM-SIN.pdf
CVM fixa os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM. Confira a íntegra da Portaria no link: Portaria CVM/PTE/nº 104, de 14 de setembro de 2020
A CVM/SMI divulgou, em 27/08/24, o Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SMI, que tratou da lista de ações e ativos representativos de ações passiveis de negociação em mercado de Grandes Lotes e respectivos lotes mínimos. Este Ofício-Circular tem como objetivo substituir a lista anexa ao Ofício-Circular SMI nº 2/2023, a relação atualizada de ações e valores mobiliários representativos […]