A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 5/8/2019, a Instrução CVM 610, alteradora de dispositivos da Instrução CVM 497, que dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento (AAI).
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Publicada no Diário Oficial da União a Deliberação número 860, de 22 de julho de 2020, que delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários – SRE para dispensar a necessidade de apresentação do boletim de subscrição, documento previsto no item 4, Anexo II da Instrução CVM nº 400/03, no âmbito das ofertas públicas […]
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A CVM divulgou em 18 de outubro de 2019, o Ofício número 6/2019 – CVM/SMI que dispõe sobre a Comunicação da identificação de ocorrência ou de indícios de violação da legislação, conforme estabelecido pelo art. 32, IV, da Instrução CVM 505 e pelo art. 17, III, da Instrução CVM 497. Clique aqui para ver […]