Por meio da Resolução CVM nº 56, de 20/10/21, a CVM estabeleceu normas sobre restituição e compensação no âmbito da autarquia.
Confira a íntegra da Resolução abaixo
NOTÍCIAS RELACIONADAS
A Comissão de Valores Mobiliários editou em 14/02/2023 as Resoluções CVM 178 e 179, que representam o Novo Marco Regulatório para a atividade de Assessoria de Investimentos e para a transparência das práticas remuneratórias no segmento de intermediação de valores mobiliários. Confira a íntegra da notícia no link. CVM edita marco regulatório para atividade […]
Em 01/6/22, o Colegiado da CVM aprovou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da Deliberação 877, a qual autoriza a empresa, Start Me Up Crowdfunding Sistemas para Investimento Colaborativo LTDA., a atuar no Sandbox Regulatório. O prazo estendeu-se de 01/6 para 01/9/2022. O pedido foi fundamentado na necessidade de um tempo maior para […]
Foi divulgado em 28/7/2020, a deliberação que prorroga a suspensão da eficácia do art. 9º da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009. A íntegra da deliberação CVM 864 pode ser acessada aqui DELIBERACAO CVM N 864