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As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da (CVM) divulgaram em 1/10/2021, o Ofício Circular SMI/SIN 2/21, com orientações sobre Suitability. O documento conta com informações sobre as melhores práticas a respeito de: Harmonização do prazo de atualização do perfil de investimento dos clientes com o prazo de […]

CVM orienta o mercado sobre caracterização de tokens de recebíveis e de tokens de renda fixa como valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), publicou em 04/04/23, ofício circular orientando os prestadores de serviço envolvidos com a tokenização de Tokens de Recebíveis ou Tokens de Renda Fixa (TR). Segundo a autarquia, os TRs representam valores mobiliários apesar da ocorrência de determinadas ofertas públicas de distribuição de TR que podem […]

CVM prorroga início da vigência da deliberação 877

Em 01/6/22, o Colegiado da CVM aprovou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da Deliberação 877, a qual autoriza a empresa, Start Me Up Crowdfunding Sistemas para Investimento Colaborativo LTDA., a atuar no Sandbox Regulatório. O prazo estendeu-se de 01/6 para 01/9/2022. O pedido foi fundamentado na necessidade de um tempo maior para […]