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CVM divulga sua Agenda Regulatória, com as prioridades normativas para 2024

A CVM lançou em 7/12/2023 sua Agenda Regulatória 2024, listando as prioridades normativas para o próximo ano. A regulamentação específica de Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) é uma das prioridades normativas de 2024. Também está prevista a norma para portabilidade de valores mobiliários, que visa diminuir ou eliminar as dificuldades enfrentadas por investidores […]

CVM publica Ofício Circular sobre interpretação complementar do artigo 134 da Resolução CVM nº 175

As Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram hoje, 02/10/2023, o Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 2/2023. O objetivo é divulgar interpretação complementar das áreas técnicas sobre o teor do item 1.9 do Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 2/2023, publicado em 27/09/2023.   Confira […]

CVM prorroga entrada em vigor da Resolução 179

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 20/12/2023, a Resolução CVM 196, que prorroga a entrada em vigor de determinadas obrigações impostas a intermediários por força da Resolução CVM 179. Originalmente previstas para entrar em vigor em 2/1/24, tais obrigações agora só serão exigíveis a partir de 1/11/24. A prorrogação atende a pedido de associação […]