Por meio da Resolução CVM n° 50, de 31/08/21, a CVM que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Confira abaixo a Resolução
A CVM editou em 27/04/22 a Resolução número 88, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo e revoga a Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017. Confira abaixo […]
Em 29.07.22, a CVM publicou 3 normativos que tratam sobre procedimentos e normatização de processos. São eles: Portaria CVM/PTE 101/2022 – institui o Manual de Envio e Recebimento de Correspondências Eletrônicas da CVM; Portaria CVM/PTE 102/2022 – estabelece procedimentos em processos sancionadores, de supervisão ou correlatos, sobre a categorização de processos ou documentos quanto ao nível de acesso; Portaria […]
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 9/10, o Ofício Circular CVM/SRE 05/20. O documento reforça orientações já prestadas ao mercado pela citada área técnica bem como alerta a respeito da forma de atendimento de determinados requisitos previstos na Instrução 400, no âmbito da condução do processo […]
