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As Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram em 20/09/2022,  o Ofício Circular CVM/SIN/SSE 2/2022, que trata da incidência e do recolhimento da taxa de fiscalização aplicada nos mercados de títulos e valores mobiliários, relativas à Lei 7.940, para fundos de investimento e […]

CVM divulga regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental

CVM publicou em 15 de maio de 2020 a Instrução CVM Nº 626, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). A Instrução regula a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental (“sandbox regulatório”), em que as pessoas jurídicas participantes poderão receber autorizações temporárias para testar modelos […]

CVM lança nova plataforma para envio de documentos de Fundos 555

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 10/8/2020, uma nova plataforma para envio do Informe Diário dos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555. “O formato até então utilizado exige muitas interações manuais, que podem gerar algumas inconsistências. A nova plataforma estabelece uma interação mais moderna, M2M (machine to machine), entre administradores de […]