Por meio da Resolução CVM n° 50, de 31/08/21, a CVM que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Confira abaixo a Resolução
A CVM publicou em 11/10/2022, o Parecer de Orientação 40, que consolida o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. O documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado. Confira a íntegra da notícia e […]
CVM publicou em 15 de maio de 2020 a Instrução CVM Nº 626, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). A Instrução regula a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental (“sandbox regulatório”), em que as pessoas jurídicas participantes poderão receber autorizações temporárias para testar modelos […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 20/12/2023, a Resolução CVM 196, que prorroga a entrada em vigor de determinadas obrigações impostas a intermediários por força da Resolução CVM 179. Originalmente previstas para entrar em vigor em 2/1/24, tais obrigações agora só serão exigíveis a partir de 1/11/24. A prorrogação atende a pedido de associação […]
