CVM emite resolução sobre PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários

A CVM editou em 13/9/2022, a Resolução CVM 167, que inclui a Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (CGE) na lista de exames de certificação aceitos pela CVM para fins da aplicação do art. 3º, III, da Resolução CVM 21. Foram feitos ajustes também nos formulários de referência enviados pelo administrador de carteiras pessoa física e pessoa […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou em 07/08/2023, o Relatório Anual de Supervisão Baseada em Risco (SBR) referente ao ano de 2022. O documento apresenta, de forma objetiva, as ações de supervisão realizadas para tratamento dos 13 riscos e respectivos eventos considerados prioritários pelo Comitê de Gestão de Riscos da Autarquia.   Confira! https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-publica-relatorio-de-supervisao-baseada-em-risco-2022 […]

Em 17/05/2022, a Comissão de Valores Mobiliários divulgou ata da reunião do Colegiado, na qual, por unanimidade, deu?provimento ao pedido de reconsideração envolvendo questões relacionadas à distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário, reconhecendo a existência de obscuridade e contradição na decisão de 21/12/2021, hipóteses previstas no art. 10 da Resolução CVM 46: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/decisao-do-colegiado-da-cvm-de-17-5-2022-pedido-de-reconsideracao-sobre-distribuicao-de-rendimentos-por-fundo-de-investimento-imobiliario