O Ofício-Circular n° 2/2021/CVM/SIN, de 23/02/21, apresenta as orientações quanto aos elementos mínimos que devem compor as atividades de compliance e o Relatório de Conformidade previstos nos arts. 19 a 22 da Instrução CVM n° 558.
A íntegra do OC pode ser consultada abaixo
Em 01/6/22, o Colegiado da CVM aprovou o pedido de prorrogação do prazo de vigência da Deliberação 877, a qual autoriza a empresa, Start Me Up Crowdfunding Sistemas para Investimento Colaborativo LTDA., a atuar no Sandbox Regulatório. O prazo estendeu-se de 01/6 para 01/9/2022. O pedido foi fundamentado na necessidade de um tempo maior para […]
A CVM publicou no dia 31 de março de 2021 a Resolução número 26, que dispõe sobre a postergação dos prazos para entrega de determinadas informações dos fundos de investimento e do formulário de referência dos administradores de carteiras de valores mobiliários. A íntegra da Resolução se encontra no link abaixo: Resolucao CVM 26
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) divulgou o Ofício Circular CVM/SRE 10/23, de 28/09/23, que traz orientações sobre procedimentos específicos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários (Resolução CVM 160). Confira mais no link abaixo: Link: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/orientacoes-e-entendimentos-da-area-tecnica-sobre-a-resolucao-cvm-160
