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CVM orienta emissores e intermediários sobre ofertas públicas de valores mobiliários.

Por meio do Ofício-Circular nº 1/2021-CVM/SRE, de 1/03/21 a CVM orienta gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários. O documento tem como objetivo orientar emissores, ofertantes e intermediários quanto à forma de melhor cumprir as normas que regulam as ofertas públicas de valores mobiliários. São apresentadas […]

CVM faz alteração pontual em resolução relacionada à multa cominatória

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 8/7/2022, a Resolução 159, que altera procedimentos internos referentes à Multa Cominatória. Confira as mudanças: – Multas cominatórias e respectivos recursos passam a ser tratados no âmbito das superintendências; – Colegiado da Autarquia passa a atuar somente nos casos em que a aplicação de multa é […]

CVM edita duas novas resoluções em mais uma etapa do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos

A CVM editou em 19/1/2022, as Resoluções CVM 62 e 63. As medidas fazem parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19. Confira as mudanças no link abaixo: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-edita-duas-novas-resolucoes-em-mais-uma-etapa-do-trabalho-de-revisao-e-consolidacao-de-atos-normativos