O Ofício-Circular n° 2/2021/CVM/SIN, de 23/02/21, apresenta as orientações quanto aos elementos mínimos que devem compor as atividades de compliance e o Relatório de Conformidade previstos nos arts. 19 a 22 da Instrução CVM n° 558.
A íntegra do OC pode ser consultada abaixo
A CVM editou em 23/12/22 a Resolução 175, composta inicialmente por uma parte geral, aplicável a todos os Fundos de Investimento, e regras específicas para os Fundos de Investimentos Financeiros e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios. A iniciativa resultou na revogação de 38 normas, que partir de agora ficam melhor sistematizadas em uma única […]
CVM ajusta regras de emissores e de ofertas A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 22/3/2023, a?Resolução 180, que promove alterações normativas pontuais nas Resoluções CVM 80 e CVM 160, ambas de 2022, que visa esclarecer comandos normativos e possibilitar aplicação de rito automático em determinadas ofertas subsequentes. As mudanças promovem clareza e simplificação […]
A CVM lançou em 7/12/2023 sua Agenda Regulatória 2024, listando as prioridades normativas para o próximo ano. A regulamentação específica de Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) é uma das prioridades normativas de 2024. Também está prevista a norma para portabilidade de valores mobiliários, que visa diminuir ou eliminar as dificuldades enfrentadas por investidores […]
