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CVM orienta Cias sobre procedimentos para envios de informações

Por meio do Ofício Circular CVM/SEP n°01/21, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) orienta os emissores de valores mobiliários sobre os procedimentos que devem ser observados no envio de informações periódicas e eventuais.   São apresentadas também orientações sobre interpretações dadas pelo Colegiado da CVM e pela SEP com respeito a aspectos relevantes da legislação […]

CVM informa prorrogação do programa experimental da B3 relacionado a ofertas RLP

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM informou que o programa experimental da B3 relativo a ofertas RLP foi prorrogado. O período de testes do programa em vigor estava previsto para se encerrar em 31/01/23. Porém, tendo em vista a necessidade de o Colegiado da CVM analisar e deliberar a respeito […]

CVM promove alteração nas normas de tramitação de processos administrativos

A CVM divulgou em 10.02.22 a Resolução CVM 65 (“Resolução 65”), que altera as Resoluções CVM 45 e 46, que regulam, respectivamente, o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da CVM e a tramitação de processos administrativos não sancionadores no âmbito do Colegiado. O objetivo é conferir maior previsibilidade aos prazos para […]