CVM e BSM assinam acordo de cooperação técnica

Em 22/07/22,  a CVM e a BSM   firmaram acordo de cooperação técnica. O objetivo do convênio é estabelecer mecanismos de cooperação e organização das atividades de fiscalização das instituições em relação às ofertas públicas reguladas pela Instrução CVM 476, ou Resolução que vier a substituí-la, na Bolsa de Valores (B3).

Atividades a serem desenvolvidas :

  • BSM realizará fiscalizações em ofertas públicas destinadas a investidores profissionais reguladas pela Instrução CVM 476 ou pela Resolução que vier a substituí-la e por Regulamentos e Manuais da B3.
  • CVM indicará, por meio de ofício, até quatro ofertas por ano para serem objeto de auditoria, que serão escolhidas em reuniões semestrais entre as instituições.
  • Ao final da auditoria, a BSM encaminhará o relatório final à Autarquia, que analisará os cumprimentos das obrigações impostas a emissor e intermediário.

Confira a íntegra da Nota

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-e-bsm-assinam-acordo-de-cooperacao

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM divulga emite Ofício Circular sobre comunicados publicados pelo GAFI/FATF

O Ofício-Circular n°1/2021, emitido em 05 de janeiro de 2021 pela CVM define o tratamento que deve ser dado aos comunicados publicados pelo GAFI/FATF. Segundo o Ofício, o acompanhamento das listas do GAFI/FATF, contendo jurisdições que, na visão daquele organismo, possuem deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (“PLDFT”), […]

CVM flexibiliza regras aplicáveis ao crowdfunding de investimento

A CVM editou em 20/08/20 a Resolução CVM 4 que autoriza a adoção de procedimentos alternativos e complementares aos estabelecidos pela Instrução CVM 588, para a realização de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo. […]