Em 22/07/22, a CVM e a BSM firmaram acordo de cooperação técnica. O objetivo do convênio é estabelecer mecanismos de cooperação e organização das atividades de fiscalização das instituições em relação às ofertas públicas reguladas pela Instrução CVM 476, ou Resolução que vier a substituí-la, na Bolsa de Valores (B3).
Atividades a serem desenvolvidas :
- BSM realizará fiscalizações em ofertas públicas destinadas a investidores profissionais reguladas pela Instrução CVM 476 ou pela Resolução que vier a substituí-la e por Regulamentos e Manuais da B3.
- CVM indicará, por meio de ofício, até quatro ofertas por ano para serem objeto de auditoria, que serão escolhidas em reuniões semestrais entre as instituições.
- Ao final da auditoria, a BSM encaminhará o relatório final à Autarquia, que analisará os cumprimentos das obrigações impostas a emissor e intermediário.
Confira a íntegra da Nota
https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-e-bsm-assinam-acordo-de-cooperacao