Em 19 de maio de 2021, a CVM emitiu a RESOLUÇÃO CVM Nº 31, que dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013
A íntegra da Resolução pode ser consultada no link abaixo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 8/7/2022, a Resolução 159, que altera procedimentos internos referentes à Multa Cominatória. Confira as mudanças: – Multas cominatórias e respectivos recursos passam a ser tratados no âmbito das superintendências; – Colegiado da Autarquia passa a atuar somente nos casos em que a aplicação de multa é […]
Em 29.07.22, a CVM publicou 3 normativos que tratam sobre procedimentos e normatização de processos. São eles: Portaria CVM/PTE 101/2022 – institui o Manual de Envio e Recebimento de Correspondências Eletrônicas da CVM; Portaria CVM/PTE 102/2022 – estabelece procedimentos em processos sancionadores, de supervisão ou correlatos, sobre a categorização de processos ou documentos quanto ao nível de acesso; Portaria […]
A CVM divulgou em 26 de agosto de 2020 o Ofício Circular número 7/2020 que trata da remuneração de agentes autônomos com base no spread do RLP. Confira a íntegra do Ofício no link oc-smi-0720_Remuneração AAI.pdf
