A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou comunicado quanto aos procedimentos a serem adotados para atuação dos Agentes Autônomos de Investimento (AAIs), em função da decisão judicial que impossibilita, no momento, que a ANCORD exerça atividades relacionadas ao credenciamento e à autorregulação.
Enquanto busca reverter a decisão judicial e analisa opções de caminhos a seguir, a CVM orienta que a comprovação da existência ou não de vínculos entre AAI e intermediários deve ser feita por meios alternativos, como a conferência direta de contratos e distratos, devido à indisponibilidade dos sistemas da ANCORD, usualmente utilizados para este fim.
No comunicado, a autarquia também esclarece que permanecem as obrigações do intermediário com relação a seus AAIs, incluindo a de verificar a regularidade do seu respectivo registro no site da CVM.
>> Veja a íntegra do Comunicado aos Intermediários enviado pela CVM.