CVM divulga orientações sobre à interpretação dos artigos 14 e 15 da Instrução CVM 608

A CVM emitiu em 28 de abril de 2021 o Ofício Circular n° 5/2021 CVM SIN: Traz orientações quanto à interpretação dos artigos 14 e 15 da Instrução CVM 608.

Como todos sabem, essa Instrução passou a disciplinar o regime de aplicação das multas cominatórias, revogando a substituindo a Instrução CVM nº 452, de 30 de abril de 2007.

A íntegra do Ofício está disponível no link abaixo

2021/04/oc-sin-0521.pdf

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ANCORD prestigia evento que celebrou os 47 anos da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), CFA Institute e CFA Society Brazil realizaram em 7/12/23, o evento “A CVM e a Democratização do Mercado de Capitais: Rumo aos 50 anos, em comemoração ao aniversário de 47 anos da Autarquia. O ciclo de palestras foi realizado no Rio […]

CVM amplia rol de exames de certificação para fins de obtenção de autorização de administrador de carteiras

A CVM editou em 13/9/2022, a Resolução CVM 167, que inclui a Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (CGE) na lista de exames de certificação aceitos pela CVM para fins da aplicação do art. 3º, III, da Resolução CVM 21. Foram feitos ajustes também nos formulários de referência enviados pelo administrador de carteiras pessoa física e pessoa […]

CVM publica novos documentos sobre a Resolução 175.

Em 27/09/23, a CVM publicou novos documentos relacionados à Resolução CVM 175, sendo eles: A Resolução CVM 187, que faz alterações pontuais na Resolução 175; O Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 2/2023, que divulga interpretações das áreas técnicas sobre dispositivos da parte geral da Resolução 175; O Ofício Circular CVM/SIN 6/2023, que divulga as interpretações da área […]