CVM divulga orientações sobre à interpretação dos artigos 14 e 15 da Instrução CVM 608

A CVM emitiu em 28 de abril de 2021 o Ofício Circular n° 5/2021 CVM SIN: Traz orientações quanto à interpretação dos artigos 14 e 15 da Instrução CVM 608.

Como todos sabem, essa Instrução passou a disciplinar o regime de aplicação das multas cominatórias, revogando a substituindo a Instrução CVM nº 452, de 30 de abril de 2007.

A íntegra do Ofício está disponível no link abaixo

2021/04/oc-sin-0521.pdf

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM divulga orientação sobre pedido de registro automático de ofertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 30/12/2022, o?Ofício Circular CVM/SRE 3/2022, que tem como objetivo orientar as Instituições Intermediárias sobre os procedimentos a serem observados nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. IMPORTANTE: A área técnica informa que a partir de 2/1/2023,?a Resolução CVM 160 entra em vigor […]

CVM publica estudo sobre serviço de transferência de investimentos entre corretoras

A CVM publicou em 23/6/22, estudo de Análise de Impacto Regulatório voltado aos critérios de regulação de transferências de investimentos entre corretoras. Após o notável crescimento no número de investidores pessoas físicas, passando dos 600 mil em 2017 para os mais de 5 milhões em 2022, o estudo tem grande relevância e buscou “investigar a […]

Parceria CVM e CAF: aberto processo seletivo para empresas de consultoria atuarem em projeto educacional para indígenas no Brasil

Está aberto, até 15/5/2024, o processo seletivo para empresas de consultoria interessadas em desenvolver o projeto “Educação Financeira para população Indígena no Brasil”. A seleção será realizada pela CVM e pelo CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado com a Comissão de Valores Mobiliários […]