CVM divulga orientações para apresentação documentos após lançamento do Protocolo Digital

No dia 26 de agosto, a Receita Federal publicou uma nova versão do Perguntas e Respostas da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que inclui esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Repatriação. A versão atualizada traz esclarecimentos sobre a apresentação da declaração no caso de falecimento do titular de bens a serem regularizados, […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular CVM/SIN/n°6/2018, comunicando a implantação da funcionalidade de substituição de administrador no Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF). A partir de agora, as alterações de administrador dos fundos de investimento registrados deverão ser efetuadas diretamente pelo sistema. Segundo a Autarquia, a medida está alinhada com […]

No dia 30 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM 578, que substitui as Instruções CVM 209, 391, 406 e 460 e moderniza as regras sobre a constituição, o funcionamento e a administração de Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Segundo a CVM, o processo de audiência pública prévio gerou […]