CVM divulga orientações para apresentação documentos após lançamento do Protocolo Digital

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, deu uma entrevista ao site Arena do Pavini destacando os planos da autarquia para este ano em termos de regulamentos e julgamentos relevantes (como os da Petrobras, do Grupo X). Entre os grandes temas do ano estará a regulação do consultor de investimentos, que entrou […]

O Banco Central do Brasil editou Circular nº 3.930 que amplia o escopo e padroniza a divulgação de informações qualitativas e quantitativas divulgadas por instituições financeiras sobre o cálculo do seu capital, o cumprimento de limites prudenciais e o gerenciamento de riscos. As informações farão parte do “Relatório de Pilar 3”. Para que o acesso a essas informações […]

A Receita Federal informou que não há como alguém se beneficiar de forma definitiva dos efeitos da Lei nº 13.254 (que instituiu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT), quando a origem dos recursos for ilícita. O esclarecimento foi feito diante de recentes informações de que pessoas estariam lavando recursos de origem ilícita […]