CVM divulga orientações para apresentação documentos após lançamento do Protocolo Digital

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 8 de junho, a Instrução 586, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados. A principal novidade trazida pela Instrução, que altera a Instrução 480, consiste na incorporação do dever das companhias de divulgar informações sobre a aplicação […]

No dia 5 de maio, o Banco Central (BC) emitiu uma Circular para estabelecer os parâmetros técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos de acordo com a Resolução nº 4.474. As instituições devem observar padrões técnicos mínimos para a produção do documento digitalizado e da cópia de segurança do documento digitalizado. >> […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou, até o dia 30 de agosto, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM nº 04/2016, que propõe alterações na Instrução CVM 400, a qual regulamenta as ofertas públicas de valores mobiliários. O objetivo da mudança do Programa de Distribuição é prover um mecanismo […]