CVM divulga orientações para apresentação documentos após lançamento do Protocolo Digital

Atendendo a demandas de participantes, a B3 informou que serão implementadas melhorias em processos e sistemas da Câmara BM&FBOVESPA, em 29/04/2019. Clique aqui, para acessar as informações completas no Comunicado da B3.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de Instrução que propõe alterações em 14 Instruções da Autarquia, além da revogação integral de quatro normativos. A iniciativa decorre da implementação da primeira fase do Projeto de Redução de Custo de Observância, que teve como foco verificar a possibilidade de mudanças regulatórias, especialmente […]

22/03/2016 – A Receita Federal apresentou uma Instrução Normativa para regulamentar o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O objetivo é permitir a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. […]