CVM divulga ofício aos intermediários sobre monitoramento e comunicação de indícios de descumprimento à legislação que compete a ela

No dia 10/6, a CVM editou as Resoluções 133, 134 e 135. As alterações trazidas na 134 e 135 são frutos dos debates ocorridos na Audiência Pública SDM 09/2019. Os principais objetivos são: a alteração redacional da Instrução CVM 461, acrescentando disposições sobre o funcionamento de mercados regulamentados de valores mobiliários, além da constituição, organização […]

O Ofício Circular No 1/2021/CVM/SIN tem o objetivo de esclarecer a interpretação a respeito da definição de um ativo como doméstico ou do exterior, em especial para os efeitos dos limites de aplicação e diversificação previstos na Instrução. Confira a íntegra do OC no link abaixo oficio-circular-sin-01_21.pdf

A CVM publicou no dia 05.05.20 a Instrução 623, que acrescenta no parágrafo único artigo  21-E da Instrução CVM nº 481 a obrigatoriedade da companhia  manter, além das informações contidas no caput e pelo mesmo prazo nele expresso, a gravação de assembleia geral realizada por sistema eletrônico. Confira a íntegra da Instrução no link abaixo Instrução […]