CVM divulga ofício aos intermediários sobre monitoramento e comunicação de indícios de descumprimento à legislação que compete a ela

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou em 9/10, a Série CVM Sustentável. Neste primeiro volume, a Autarquia apresenta conteúdo focado na inclusão de questões ASG (Ambientais, Sociais e de Governança) no que diz respeito à tomada de decisão de investimento por parte do cidadão. Trata-se de mais uma ação educacional da CVM no âmbito da […]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, com base no art. 19, § 5º, inciso II, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no uso da competência que lhe conferem os arts. 16, inciso XI, e 17, inciso XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 8/7/2022, a Resolução 159, que altera procedimentos internos referentes à Multa Cominatória. Confira as mudanças: – Multas cominatórias e respectivos recursos passam a ser tratados no âmbito das superintendências; – Colegiado da Autarquia passa a atuar somente nos casos em que a aplicação de multa é […]