CVM divulga ofício aos intermediários sobre monitoramento e comunicação de indícios de descumprimento à legislação que compete a ela

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 27/8/2020, a Resolução CVM 5, que promove alteração pontual na Instrução CVM 481, de modo a ajustá-la à redação da Lei 14.030, resultante da conversão da Medida Provisória 931. Editada em 31/3/2020, a Medida Provisória 931 modificou a Lei 6.404/76. Dentre outros aspectos, permitiu que a CVM dispensasse a […]

As normas buscam trazer maior flexibilidade à realização de ofertas, melhor acompanhamento dos participantes no ambiente em que as ofertas ocorrerão, maior facilidade no ingresso de novos agentes como coordenadores de ofertas públicas, ajustes necessários sobre o processo de revisão e consolidação de ofertas públicas envolvendo notas promissórias e ajustes de terminologia e estrutura às […]

O Ofício Circular CVM/SIN nº6/2021, de 22/06/21,  divulgou que o SGF para os fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555, entrará em produção em 5 de julho de 2021. Confira a íntegra do Ofício no link abaixo Oficio Circular CVM n.6.2021