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CVM publica orientações sobre solicitações de registro de coordenador de ofertas públicas

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em  24/3/2023 o Ofício Circular CVM/SRE 4/2023. O objetivo é orientar as instituições intermediárias sobre o pedido de registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, previsto na Resolução CVM 161, de 13/7/2022. O texto consolida as informações […]

CVM publica três novas Resoluções para revisão e consolidação dos atos normativos

A CVM publicou em 22.03.22 três novas resoluções que revisam e consolidam os seguintes atos normativos:   Resolução CVM 68: em substituição à Deliberação CVM 659, de igual teor, ratifica a incorporação da Decisão 31/10 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul. Resolução CVM 69: revoga diversas normas com efeitos exauridos. Resolução CVM 70: fixa escala reduzindo o […]