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CVM edita normas de portabilidade de investimentos do Mercado de Capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 26/08/24 as resoluções: CVM 210, que estabelece regras e procedimentos para a portabilidade de investimentos em valores mobiliários. CVM 209, que promove alterações pontuais em outras regras, complementando a Resolução CVM 210. As normas foram precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública, e […]

CVM publica novos documentos sobre a Resolução 175.

Em 27/09/23, a CVM publicou novos documentos relacionados à Resolução CVM 175, sendo eles: A Resolução CVM 187, que faz alterações pontuais na Resolução 175; O Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 2/2023, que divulga interpretações das áreas técnicas sobre dispositivos da parte geral da Resolução 175; O Ofício Circular CVM/SIN 6/2023, que divulga as interpretações da área […]