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CVM prorroga entrada em vigor da Resolução 179

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 20/12/2023, a Resolução CVM 196, que prorroga a entrada em vigor de determinadas obrigações impostas a intermediários por força da Resolução CVM 179. Originalmente previstas para entrar em vigor em 2/1/24, tais obrigações agora só serão exigíveis a partir de 1/11/24. A prorrogação atende a pedido de associação […]

CVM e IBGC promovem evento “Mercado de Carbono do Brasil: Experiências e Tendências”.

A CVM e o IBGC  promovem no dia 15/06/22 o evento “Mercado de Carbono do Brasil: Experiências e Tendências”.  O debate será presencial e ocorrerá das 9h00 às 10h30 na Sede da Autarquia, no Rio de Janeiro. Confira todos os detalhes sobre os objetivos e inscrições no link abaixo https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-e-ibgc-promovem-evento-sobre-mercado-de-carbono  

CVM publica normativos sobre procedimentos e categorização de processos

Em 29.07.22, a CVM publicou 3 normativos que tratam sobre procedimentos e normatização de processos. São eles: Portaria CVM/PTE 101/2022 – institui o Manual de Envio e Recebimento de Correspondências Eletrônicas da CVM; Portaria CVM/PTE 102/2022 – estabelece procedimentos em processos sancionadores, de supervisão ou correlatos, sobre a categorização de processos ou documentos quanto ao nível de acesso; Portaria […]