NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM divulga emite Ofício Circular sobre comunicados publicados pelo GAFI/FATF

O Ofício-Circular n°1/2021, emitido em 05 de janeiro de 2021 pela CVM define o tratamento que deve ser dado aos comunicados publicados pelo GAFI/FATF. Segundo o Ofício, o acompanhamento das listas do GAFI/FATF, contendo jurisdições que, na visão daquele organismo, possuem deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (“PLDFT”), […]

CVM faz alteração pontual em resolução relacionada à multa cominatória

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 8/7/2022, a Resolução 159, que altera procedimentos internos referentes à Multa Cominatória. Confira as mudanças: – Multas cominatórias e respectivos recursos passam a ser tratados no âmbito das superintendências; – Colegiado da Autarquia passa a atuar somente nos casos em que a aplicação de multa é […]