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CVM orienta sobre Incidência e recolhimento da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 14.01.22 o Ofício Circular CVM/SRE 1/2022. O documento orienta os emissores/ofertantes de valores mobiliários e as instituições intermediárias quanto a incidência e o recolhimento da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, de que trata a Lei 7.940. Confira abaixo a íntegra do material https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/incidencia-e-recolhimento-da-taxa-de-fiscalizacao-dos-mercados-de-titulos-e-valores-mobiliarios

CVM promove ajustes na Instrução 481

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 27/8/2020, a Resolução CVM 5, que promove alteração pontual na Instrução CVM 481, de modo a ajustá-la à redação da Lei 14.030, resultante da conversão da Medida Provisória 931. Editada em 31/3/2020, a Medida Provisória 931 modificou a Lei 6.404/76. Dentre outros aspectos, permitiu que a CVM dispensasse a […]

CVM complementa esclarecimentos sobre tokens de recebíveis e renda fixa como valores mobiliários

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da CVM divulgou em 05/07/23, o Ofício Circular CVM/SSE 6/2023 (OC 6/23), que complementa as orientações contidas no Ofício Circular CVM/SSE 4/2023 (OC 4/23), publicado em abril deste ano. Confira a íntegra da notícia: Link:https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-complementa-esclarecimentos-sobre-caracterizacao-de-tokens-de recebiveis-e-de-tokens-de-renda-fixa-como-valores-mobiliarios